A deputada federal Socorro Neri (PP-AC) se posicionou contra o projeto de decreto legislativo aprovado pela Câmara dos Deputados que anula uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida, apelidada por críticos de “PL da pedofilia”, derruba normas que orientavam o atendimento de meninas vítimas de violência sexual e ações de combate ao casamento infantil.
Socorro Neri critica projeto que anula diretrizes de proteção a meninas vítimas de abuso e alerta para retrocesso na luta contra o casamento infantil e a violência sexual/Foto: Reprodução
O texto foi aprovado na noite de quarta-feira (5) e segue agora para o Senado. Ele susta os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conanda, que estabelecia diretrizes para garantir atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de abuso. A norma também previa campanhas públicas para conscientizar sobre o problema do casamento infantil e garantir que meninas violentadas fossem informadas sobre seus direitos, inclusive nos casos em que a lei prevê aborto legal.
Socorro Neri não participou da votação por estar em missão oficial, mas afirmou que votaria contra o projeto. Em nota divulgada nas redes sociais, ela disse que a decisão representa um retrocesso na proteção de meninas e adolescentes.
“A Câmara aprovou ontem o PDL que desmonta resolução do Conanda e impede que meninas vítimas de estupro sejam informadas sobre seus direitos e que o governo faça campanha contra o casamento infantil. Em missão oficial, não consegui votar contra mais esse absurdo”, escreveu.
A deputada também destacou que o tema deveria ser tratado com responsabilidade. “Como mulher e avó de meninas, me causa repulsa que um tema como esse seja tratado com tanta irresponsabilidade, indignidade e decadência moral. Não, crianças não podem ser mães e esposas, pedófilos e estupradores não podem ser pais”, completou.
O projeto recebeu críticas de entidades de defesa dos direitos das crianças e adolescentes e de ministérios do governo federal. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmou que a decisão representa um “grave retrocesso” e pode dificultar o acesso de vítimas de violência sexual aos serviços de saúde e assistência social.
Os deputados que defenderam o PDL argumentam que o Conanda teria extrapolado suas funções ao editar a resolução, tratando de assuntos que deveriam ser debatidos no Congresso.
Agora, o texto será analisado pelo Senado Federal. Se também for aprovado pelos senadores, a resolução do Conanda deixará de ter efeito em todo o país.
