O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter sob guarda da Justiça as armas, celulares, documentos e os R$ 30,4 mil em espécie apreendidos com Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, apontado como integrante da milícia de Jacarepaguá e suspeito de atuar como laranja de Domingos Brazão, acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco.
BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
A defesa havia solicitado a restituição dos bens, alegando que o material já foi periciado pela Polícia Federal e que Calixto sequer foi denunciado por homicídio no processo. O pedido também sustentava que não haveria comprovação de origem ilícita para o dinheiro encontrado em sua casa.
Na decisão, Moraes negou o pedido e afirmou que devolver os itens “poderia gerar prejuízo à aplicação da lei penal”, reforçando o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que considerou o material ainda relevante para o inquérito.
Durante o cumprimento dos mandados de busca, a PF apreendeu quatro armas — duas pistolas, um revólver e uma espingarda calibre 12 — além de celulares, uma agenda, anotações e extratos bancários. Parte do material foi localizada no quarto do investigado.
Sobre o dinheiro apreendido, Moraes destacou que, em casos relacionados a organizações criminosas, só é possível devolver valores após comprovação “concreta e irrefutável” da origem lícita, o que não ocorreu até o momento. Ele também não descartou a possibilidade de perdimento futuro, caso fique comprovado que os recursos tenham origem criminosa.
Fonte: Metrópoles
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