O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A ordem foi emitida após o parlamentar ser visto recentemente em um condomínio de luxo em North Miami, nos Estados Unidos, mesmo estando sujeito a restrições impostas pela Corte.
De acordo com as medidas cautelares estabelecidas anteriormente pelo STF, Ramagem estava proibido de deixar o Brasil e deveria ter entregue todos os seus passaportes — inclusive o diplomático, válido até 2027. Ainda assim, investigadores da Polícia Federal analisam de que forma o deputado conseguiu sair do país. As apurações apontam que ele estaria fora do Brasil desde setembro, possivelmente passando por Boa Vista (RR) e atravessando a fronteira com a Venezuela antes de seguir viagem até os EUA.
PF investiga como o parlamentar deixou o Brasil e chegou aos Estados Unidos/Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
Embora a presença do parlamentar no exterior tenha reacendido o debate sobre risco de fuga, o STF não informou se houve alguma flexibilização das medidas cautelares que permitisse a viagem. Ainda assim, Moraes deixou claro que a prisão não decorre especificamente da ida aos Estados Unidos — apesar do pedido apresentado pelo PSol, que solicitou a detenção com base em reportagem do site PlatôBR.
A situação ocorre em um momento processual delicado para Ramagem. Ele já foi condenado pelo STF a 16 anos e 1 mês de prisão, em regime inicial fechado, por participação na chamada “trama golpista”. A decisão também determina a perda do mandato parlamentar e do cargo na Polícia Federal. No momento, o processo está na fase de embargos. A Primeira Turma rejeitou os primeiros embargos de declaração, e a defesa aguarda o prazo para apresentar os segundos.
Mesmo com a condenação, a execução da pena depende do envio do pedido de prisão à Câmara dos Deputados, que precisa deliberar sobre o caso. Para parlamentares do PSol, a permanência de Ramagem no exterior demonstra tentativa de descumprir a futura execução da pena.
No documento enviado ao STF, os deputados afirmam:
“A residência ou permanência no exterior, conforme noticiado, pode configurar risco real de fuga, justificado para a decretação de prisão cautelar. Além disso, a gravidade dos crimes imputados – tentativa de golpe, organização criminosa – reforça a necessidade de cautela e intervenção judicial urgente para garantir a aplicação da lei”.
Com a nova ordem de Moraes, o destino do parlamentar passa a depender dos próximos passos da Corte e das medidas adotadas para localizá-lo e cumprir o mandado de prisão.
