O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), três pedidos para realizar visitas aos condenados por envolvimento na trama golpista — incluindo generais, presos do 8 de Janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os pedidos foram protocolados na sexta-feira (28) e, segundo Viana, têm “caráter estritamente humanitário e institucional”.
“Protocolei três pedidos de visita humanitária: ao ex-presidente Jair Bolsonaro, aos generais condenados e aos presos de 8 de Janeiro. Quero ver de perto como cada um está sendo tratado. Isso é dever de qualquer senador. O Brasil pede equilíbrio”, declarou o parlamentar.
Viana afirmou ainda que o PL nº 5.977/2025, conhecido como “PL do Fim dos Exageros”, busca “colocar limites, corrigir abusos e devolver justiça de verdade ao país”.
Petição destaca que visitas não interferem em decisões judiciais
No documento enviado ao STF, o senador afirma estar ciente de que os encontros não têm qualquer influência sobre atos judiciais, investigações ou execuções penais. Ele também se compromete a seguir integralmente os protocolos de segurança estabelecidos pela Polícia Federal.
O pedido referente a Bolsonaro destaca que o ex-presidente cumpre pena na Superintendência da PF, em Brasília, desde 25 de novembro, quando houve o trânsito em julgado da ação penal dos atos golpistas.
Fraudes no INSS motivam CPMI
Viana preside a CPMI que investiga um esquema de descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. As fraudes foram reveladas pelo portal Metrópoles a partir de dezembro de 2023.
As reportagens identificaram que a arrecadação de entidades que cobravam mensalidades disparou, alcançando R$ 2 bilhões em um ano, enquanto milhares de segurados denunciaram filiações fraudulentas.
O material jornalístico embasou investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), culminando na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano. A investigação levou à queda do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Próximos passos
As solicitações agora aguardam decisão de Alexandre de Moraes, que poderá autorizar ou não as visitas. Enquanto isso, a CPMI segue trabalhando na apuração do esquema que afetou milhões de beneficiários do INSS.
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