A Prefeitura de Assis Brasil se pronunciou na manhã desta terça-feira (…), após ser alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). Em nota enviada à imprensa, o prefeito Jerry Correia afirmou que toda a documentação solicitada pelos órgãos de controle foi entregue imediatamente, destacando que a gestão mantém postura de “total colaboração e transparência”.
Segundo a administração municipal, o contrato investigado diz respeito à adesão a uma Ata de Registro de Preços originada da Prefeitura de Rio Branco. O procedimento, conforme ressaltou a gestão, é previsto na legislação e amplamente utilizado por diferentes entes públicos. Além disso, o município afirma que todo o processo foi conduzido em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações públicas no país.
Prefeitura afirma ter entregue todos os documentos exigidos/Foto: O Alto Acre
A prefeitura também declarou que os valores contratados estavam compatíveis com os preços de mercado, o que teria sido comprovado durante a análise documental. De acordo com a nota, o procedimento foi registrado no sistema LINCON e submetido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), cumprindo todas as etapas formais exigidas.
Outro ponto enfatizado pela gestão é que a execução dos serviços contratados foi acompanhada de perto pelo engenheiro fiscal do município, com o objetivo de garantir conformidade técnica e regularidade na prestação.
Ao final do comunicado, a Prefeitura de Assis Brasil afirmou que atua com base na ética, transparência e respeito aos princípios da Administração Pública. A gestão reiterou confiança na Justiça e declarou que, ao término da investigação, ficará comprovado que o processo foi conduzido de maneira “regular, responsável e íntegra”.
A nota encerra afirmando o compromisso da prefeitura com a verdade e com a correta aplicação dos recursos públicos.
VEJA NA ÍNTEGRA:
A Prefeitura Municipal de Assis Brasil, por meio do prefeito Jerry Correia, vem a público esclarecer os fatos relacionados à operação realizada na manhã de hoje pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Todas as documentações solicitadas pelos órgãos de controle foram integralmente entregues no momento da ação, reforçando a postura de total colaboração e transparência da gestão municipal.
O processo objeto da investigação refere-se a uma adesão à Ata de Registro de Preços proveniente da Prefeitura de Rio Branco, procedimento amplamente previsto na legislação e rotineiramente adotado por diversos entes da administração pública. Todo o trâmite administrativo para adesão foi realizado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, seguindo rigorosamente as normas que regem as contratações públicas no país.
Destacamos que os preços praticados estavam compatíveis com os valores de mercado, conforme demonstrado na análise documental. Todo o procedimento foi devidamente inserido no sistema LINCON e passou pela apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), cumprindo todas as etapas formais exigidas pelos órgãos de controle externo.
Ressaltamos ainda que a execução do objeto contratado foi acompanhada de perto pelo engenheiro fiscal do município, garantindo a regularidade, a conformidade técnica e a efetiva prestação dos serviços.
A gestão municipal sempre pautou sua atuação pela ética, transparência, moralidade, lisura e respeito absoluto aos princípios que regem a Administração Pública. Confiamos plenamente na Justiça e permaneceremos colaborando com todas as investigações.
Reafirmamos nosso compromisso com a verdade e temos convicção de que, ao final da análise técnica e jurídica, ficará comprovado que todo o processo conduzido pelo Município de Assis Brasil seguiu seu trâmite normal, de maneira regular, responsável e íntegra, em total respeito ao patrimônio público.
Assis Brasil – AC
Prefeitura Municipal
Gabinete do Prefeito Jerry Correia
