Nesta quinta-feira, 4 de dezembro, o vereador Felipe Tchê teve oito emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 aprovadas por unanimidade, além da aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 78/2025, que institui o Programa Municipal de Monitoramento da Saúde Estudantil.
As emendas apresentadas pelo parlamentar contemplam áreas como educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento rural. Um dos destaques é a Emenda nº 83, que inclui o produto “Salas de Recursos Multifuncionais novas e adaptadas” na Ação 17, ampliando o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e fortalecendo políticas de inclusão.
A Emenda nº 84 acrescenta o “Protocolo Municipal de Atenção à Saúde de Estudantes com TEA” na Ação 12, com foco em garantir atendimento adequado e contínuo aos estudantes da rede municipal.
Na área rural e ambiental, a Emenda nº 85 cria o Fundo Municipal Agropecuário (FUMAGRO), enquanto a Emenda nº 86 estabelece o Programa Municipal de Educação Climática e Resiliência, voltado à formação de estudantes para os desafios ambientais.
A saúde pública também foi contemplada. A Emenda nº 87 prevê a implantação de um Sistema Municipal de Farmácia Digital, facilitando o acesso da população aos medicamentos. Já a Emenda nº 88 cria o Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes e Alagações, medida considerada estratégica diante dos eventos climáticos recorrentes.
Encerrando o pacote, as Emendas nº 89 e nº 90 tratam da criação de um Centro Municipal de Reabilitação e Apoio à Pessoa com Deficiência e de um Laboratório Móvel de Análise de Solo, iniciativas que reforçam a inclusão e o desenvolvimento agropecuário.
Além das emendas, o plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2025, de autoria do vereador, que cria o Programa Municipal de Monitoramento da Saúde Estudantil. O objetivo é acompanhar de forma contínua a saúde física e mental dos alunos da rede pública de Rio Branco.
O programa prevê um banco de dados digital integrado entre escolas e Unidades Básicas de Saúde, garantindo o registro e a análise das informações com eficiência e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A execução ficará sob responsabilidade do Executivo, que deverá apresentar relatórios anuais e poderá firmar parcerias com instituições acadêmicas, privadas e organizações sociais.
“O nosso compromisso é com a construção de uma cidade mais preparada, inclusiva e humana. Tanto as emendas quanto o projeto aprovado seguem esse propósito, ao fortalecer políticas de educação, saúde e desenvolvimento sustentável”, afirmou o vereador Felipe Tchê.
