O governo federal oficializa, nesta terça-feira (9/12), um conjunto de mudanças que promete transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras, consolidadas pela regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), serão apresentadas em cerimônia no Palácio do Planalto e passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Daniel Ferreira/Metrópoles
A principal novidade é o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas, medida que deve reduzir em até 80% os custos para tirar a CNH, segundo o Ministério dos Transportes. O pacote foi batizado de “CNH do Brasil”, que também dará nome ao novo aplicativo oficial, substituindo o atual Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A pasta estima que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação devido ao custo elevado e à burocracia do processo — números que o governo pretende reduzir com as mudanças.
Provas e etapas continuam, mas com mais liberdade
Os candidatos à habilitação seguirão obrigados a realizar:
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Exame teórico
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Prova prática
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Exame médico
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Avaliação psicológica (quando exigida)
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Coleta biométrica
A solicitação da abertura do processo poderá ser feita digitalmente, pelo portal da Senatran.
Curso teórico será gratuito e opcional
Antes obrigatório, o curso teórico de 45 horas passa a ser facultativo.
O candidato poderá:
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Fazer o curso on-line e gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes
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Estudar em autoescolas (presencial ou EAD)
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Buscar escolas públicas de trânsito
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Utilizar materiais independentes
Após concluir essa etapa, será necessário comparecer ao Detran para coleta biométrica e realização dos exames médicos e psicológicos.
Aulas práticas: de 20 horas para apenas 2
Outra mudança expressiva é a redução da carga mínima de aulas práticas: de 20 para 2 horas obrigatórias.
A partir de agora:
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Instrutores autônomos podem atuar legalmente
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O aluno pode utilizar seu próprio carro ou o veículo do instrutor
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Autoescolas continuam existindo, mas deixam de ser exclusivas
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O candidato tem liberdade para escolher o formato de aprendizagem
Para atuar como instrutor independente, será necessário:
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Ter 21 anos ou mais
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Possuir CNH há pelo menos 2 anos
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Não ter infrações gravíssimas recentes
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Ter ensino médio completo
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Concluir curso específico regulamentado
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Não ter CNH cassada
Exame toxicológico: mudança para categorias A e B
Após derrubada de vetos no Congresso, o exame toxicológico volta a ser obrigatório para todas as categorias, incluindo:
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A (motocicletas)
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B (carros de passeio)
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C, D e E (que já exigiam o teste)
O exame é do tipo “janela longa”, capaz de detectar o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias.
É realizado com amostras de:
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Cabelo
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Pelos
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Unhas (quando não houver fios disponíveis)
A precificação segue a livre concorrência e não pode ser definida pelo poder público.
Parlamentares estimam que o custo adicional pode variar entre R$ 110 e R$ 250 para a primeira habilitação.
Aplicativo ganha nova versão
Durante a cerimônia no Planalto, será apresentado o novo app “CNH do Brasil”, que substituirá o CDT e integrará as funcionalidades do documento digital.
O governo também anunciou que motoristas considerados “bons condutores” terão direito à renovação automática e gratuita. Para isso, o motorista não pode ter pontos ou infrações registradas na CNH.
Mais detalhes serão revelados durante o evento.
Provas permanecem obrigatórias
A prova teórica seguirá sendo agendada pelo Detran e poderá ser aplicada on-line ou presencialmente, dependendo da estrutura de cada estado.
A aprovação exige acerto mínimo de 70% da prova. Não há limite de tentativas.
A prova prática também permanece obrigatória e será realizada conforme os protocolos de avaliação dos Detrans estaduais.
Fonte: Metrópoles / Ministério dos Transportes / Contran
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