CDHC da Alerj registra 383 denúncias de violações de direitos humanos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) registrou até 7 de novembro deste ano 203 atendimentos, que resultaram em 383 denúncias de violações de direitos humanos. A comissão é responsável por receber denúncias, orientar encaminhamentos e acompanhar cada caso.

Segundo o relatório, o volume representa uma média de 1,5 atendimento por dia. O número de denúncias se manteve estável em relação ao mesmo período de 2024, com 385 denúncias.

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Neste ano, a comissão aprimorou a coleta e a classificação dos dados, criando novas categorias e qualificando melhor os contextos de violação. Pela primeira vez, demandas sociais ou jurídicas deixaram de ser as categorias mais frequentes entre as denúncias.

Em seu lugar, destacam-se violações de acesso à saúde, que somaram 23 registros, abrangendo desde dificuldades de acesso à rede pública até problemas com administração de medicamentos.

“A categoria de saúde mental também se destacou, registrando 21 casos, refletindo consequências psicológicas acumuladas por violações reiteradas”, diz o levantamento.

População negra

O levantamento aponta que os dados raciais reforçam o padrão histórico de concentração de violações contra a população negra. Foram registradas 93 violações contra pessoas pretas, distribuídas em 44 atendimentos, representando 50,5% e 48,4% do total, respectivamente. Agregando pretos e pardos, totalizam-se 128 violações em 61 atendimentos, o equivalente a 69,5% e 67,1% dos registros.

Nos acompanhamentos, a tendência se repetiu: foram 75 violações contra pessoas pretas em 19 casos, chegando a 116 quando incluídas pessoas pardas. No comparativo entre 2024 e 2025, houve aumento da proporção de violações envolvendo pessoas pretas e pardas, passando de 67,2% para 69,5%.

Sistema prisional

O relatório mais uma vez indicou predominância de violações ocorridas no sistema prisional, tanto nos atendimentos quanto nos acompanhamentos. A maioria das vítimas atendidas é composta por homens entre 25 e 29 anos. Quanto ao tipo de violador, prevaleceram denúncias cometidas por pessoas físicas, seguidas por agentes do governo estadual.

Rio de Janeiro (RJ) 25/06/2024 – Presidente da CDHC da Alerj, deputada estadual Dani Monteiro (Psol), disse que muitos ofícios foram enviados a órgãos públicos para monitoramento de ações de segurança, mas apenas uma pequena parcela deu retorno Foto-arquivo: Fernando Frazão/Agência Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil

A CDHC da Alerj também reforça, no relatório, o desafio constante de atuação frente às operações policiais no estado. Segundo a presidente da comissão, deputada estadual Dani Monteiro (Psol), um significativo número de ofícios foi enviado a órgãos públicos para monitoramento de ações de segurança, mas apenas uma pequena parcela recebeu retorno, e mesmo assim nem sempre essa resposta é qualificada.

“Uma das faces mais vergonhosas e deploráveis do silêncio institucional é a falta de respostas aos nossos ofícios. No entanto, nós não vamos silenciar. Seguiremos registrando, acompanhando, fiscalizando e insistindo, pois fiscalizar é inerente à proteção da vida. Lutar pelos direitos humanos é lutar pela proteção de todas as vidas”, disse a parlamentar.

Para a deputada, essa limitação compromete a transparência e o controle público sobre práticas que impactam diretamente a vida de moradores de favelas e periferias

Dani ressalta ainda que os dados do relatório não são números frios ou estatísticas abstratas, pois representam as histórias reais de quem enfrenta, todos os dias, a negligência do Estado e a violência institucional.

“O relatório de 2025 é categórico: ele reafirma a presença cotidiana da violência de Estado, a sobrecarga dos serviços essenciais, a fragilidade das políticas sociais e o impacto desproporcional dessas violações sobre pessoas negras, jovens e moradores de territórios vulnerabilizados”, concluiu.