Na manhã desta quinta-feira (11), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sediou uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Participantes acompanham a audiência pública na Aleac durante a apresentação da LOA 2026/Foto: ContilNet
O projeto de lei, de autoria do Executivo, prevê um orçamento superior a R$ 13,8 bilhões para o próximo ano, representando um aumento de 13,63% em comparação com 2025. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios e R$ 4,4 bilhões provêm de outras fontes, em conformidade com as leis e normas que regulam a matéria orçamentária.
O evento atraiu deputados, membros do governo, líderes sindicais e representantes de diversas categorias de servidores públicos, todos em busca de diálogo sobre as prioridades orçamentárias e as demandas da classe.
Deputados, servidores e representantes de sindicatos discutem propostas e prioridades da Lei Orçamentária Anual/Foto: ContilNet
O secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, representou o governo na audiência e trouxe notícias importantes. Ele informou que, embora a LOA preveja um orçamento superior a R$ 13,8 bilhões, não será possível atender a todas as reivindicações, especialmente no que diz respeito aos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs).
Brandão anunciou um reajuste salarial de 5,08% para todos os servidores públicos no próximo ano, mas ressaltou que esse aumento já estava previsto e que não haverá novos aumentos significativos.
“O governo mantém um diálogo aberto para esclarecer a todas as categorias as limitações do poder executivo estadual. De fato, as receitas tiveram um incremento de aproximadamente 12% na arrecadação total estimada. No entanto, na mesma proporção, aumentam as despesas. Diante disso, o que temos para 2026? Aplicar o reajuste dos servidores na ordem de 5,08%, conforme já previsto. Todas as categorias serão atendidas com 5,08%, e demandas específicas serão discutidas, mas, no momento, não há previsão orçamentária para atender as demandas de uma ou outra categoria”, disse o secretário.
Durante a audiência, o secretário de Planejamento esclarece que o reajuste de 5,08% já estava previsto e que não há margem para novos aumentos/Foto: ContilNet
O deputado Tadeu Hassem, que conduziu a sessão por ser o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), destacou a necessidade de adequar as emendas parlamentares ao crescimento orçamentário.
“Hoje o valor é de R$ 4 milhões, mas queremos que isso acompanhe o crescimento das receitas, refletindo nas emendas. Portanto, que chegue a R$ 5 milhões”, afirmou.
Brandão destacou que o governo não tem condições de aumentar o valor das emendas. “Infelizmente, na programação orçamentária, não comporta esse incremento que os deputados estão pedindo”, afirmou.
Fábio Macedo, presidente do Sindicato dos Especialistas Executivos do Estado do Acre (SINDEEX-AC), também se pronunciou, representando uma frente única de 23 sindicatos que totaliza quase 40 mil servidores.
“Estamos aqui para fixar aquilo que pleiteamos há mais de um ano. O governo diz que não pode conceder aumentos nem atender os PCCRs, mas pedimos a majoração do auxílio alimentação para R$ 1.000 e a criação de um auxílio saúde. Isso é uma realidade prevista constitucionalmente”, disse Macedo, enfatizando a necessidade de atender as demandas dos servidores, muitos dos quais ganham menos que um salário mínimo.
Macedo também abordou a possibilidade de mobilização. “Estamos discutindo em consenso e pode ser que façamos uma greve geral de mobilização para mostrar que existimos. Temos colegas que receberam aumentos de até R$ 10 mil, enquanto a maioria dos servidores não vê um aumento significativo”, alertou.
O clima na audiência foi de tensão e expectativa, com os servidores clamando por mais atenção e recursos. O governo, por sua vez, apresentou suas limitações orçamentárias, mas se comprometeu a manter o diálogo aberto.
Servidores e gestores participam de discussão sobre a LOA em meio a cobranças e exposições das limitações orçamentárias/ContilNet
A audiência terminou sem um consenso definitivo, mas com o compromisso de continuar as discussões sobre as demandas dos servidores.
A LOA de 2026 será votada na próxima semana, entre os dias 16 e 17, quando a Aleac encerrará suas atividades.
