A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, na madrugada desta sexta-feira (12), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a terceirizar a administração dos mercados municipais. A matéria, enviada pelo Executivo, foi votada na última sessão do ano e recebeu 16 votos favoráveis e 3 contrários.
Mercado Municipal Elias Mansour será um dos que poderá ser terceirizado /Foto: Reprodução
O texto permite que a iniciativa privada assuma a gestão, operação, manutenção e serviços auxiliares nos mercados e demais espaços públicos de comércio, por meio de contratos de concessão de uso. Segundo a proposta, a concessão não transfere a propriedade dos imóveis, garantindo ao Município o controle, a fiscalização e a possibilidade de retomada, caso necessário. Em contrapartida, empresas concessionárias poderão realizar investimentos e administrar os espaços, seguindo regras tarifárias e condições definidas em contrato.
O projeto começou a ser discutido na quarta-feira (10), quando o articulador institucional da Prefeitura, Rennan Biths, esteve no Legislativo para explicar os objetivos da mudança. Ele destacou que o modelo segue práticas adotadas em outras cidades do país, com foco em modernização, estímulo econômico e melhoria dos serviços. “A ideia do nosso prefeito é preparar a cidade para desenvolver, crescer e fomentar atividade econômica a partir de boas práticas que existem Brasil afora”, afirmou.
Durante as discussões, o líder do Executivo na Câmara, vereador Márcio Mustafá, defendeu a proposta e ressaltou que a parceria com o setor privado deve trazer mais organização e melhores condições de trabalho para feirantes e permissionários. “Quando a gente privatiza, tem mais cuidado, mais elo. E com isso, quem ganha é a população, principalmente os comissionais, que vão ter locais organizados. O valor cobrado não vai ser alto, será simbólico”, disse.
