O governo federal sancionou, na última terça-feira (9), as mudanças nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida regulamenta resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e tem como principal objetivo simplificar o processo, ampliar o acesso e reduzir significativamente os custos para quem deseja tirar a primeira habilitação.
Com a nova regulamentação, o custo da CNH pode cair em até 80% em diversos estados. A proposta central é tornar o processo menos burocrático e mais acessível, especialmente para pessoas que hoje não conseguem arcar com os valores cobrados, que podem chegar a até R$ 5 mil.
Governo Lula oficializa mudanças em CNHs nesta 3ª/Foto: Reprodução
Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para realizar as provas. O candidato continuará sendo obrigado a passar nos exames teórico e prático, além de cumprir etapas presenciais obrigatórias, como exame médico e coleta biométrica no Detran, mas poderá escolher outras formas de preparação.
O governo também lançou uma nova versão do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que passa a ser uma das portas de entrada para o processo. A abertura da habilitação poderá ser feita tanto pelo aplicativo quanto pelo site do Ministério dos Transportes.
Outra novidade é a oferta gratuita do curso teórico em formato digital. Todo o conteúdo necessário para a prova teórica será disponibilizado online pelo Ministério dos Transportes, sem custo. Ainda assim, quem preferir poderá continuar estudando de forma presencial em autoescolas ou instituições credenciadas.
CNH do Brasil: aplicativo que ajuda na abertura do processo/Foto: Reprodução
No caso das aulas práticas, a exigência mínima foi reduzida de 20 horas-aula para duas horas. O candidato poderá optar por diferentes modalidades de preparação, como autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou formas personalizadas de treinamento. Também será permitido o uso de veículo próprio durante as aulas práticas.
Os instrutores autônomos passam a ser autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito, seguindo critérios padronizados em todo o país. A identificação e o controle desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por causa do custo elevado. A expectativa do governo é que as novas regras ampliem o acesso à habilitação e reduzam esse déficit histórico.
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