A Universidade Federal do Acre (Ufac) aderiu à nota pública divulgada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que manifesta preocupação com os impactos do Projeto de Lei nº 6.170/2025 na política de pessoal das universidades federais e dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets).
O documento foi aprovado durante a 184ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno da Andifes e é subscrito por todas as instituições que integram a associação, entre elas a Ufac. A principal crítica recai sobre os critérios previstos no projeto para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos técnicos-administrativos em educação (TAEs).
Documento da Andifes critica pontos do PL 6.170/2025 e pede respeito a acordos firmados com servidores/Foto: Reprodução
Segundo a Andifes, alterações na carreira dos servidores devem respeitar os compromissos assumidos no Termo de Acordo nº 11/2024, firmado após processo de negociação formal. A entidade aponta que o texto do PL 6.170/2025 não contempla de forma adequada as contribuições da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), órgão responsável por propor normas relacionadas à carreira dos TAEs.
A associação avalia que a exclusão ou enfraquecimento das recomendações técnicas da CNSC compromete o diálogo democrático e pode gerar insegurança na política de valorização dos servidores técnico-administrativos das instituições federais de ensino.
Diante desse cenário, a Andifes defende a revisão do projeto de lei, para que a regulamentação do RSC esteja alinhada tanto aos acordos previamente firmados quanto às diretrizes aprovadas no âmbito da comissão nacional. A entidade reforça que a valorização dos servidores é fundamental para o fortalecimento da educação superior pública no país.
Ao subscrever a nota, a Ufac se posiciona junto a outras universidades federais brasileiras em defesa de uma política de pessoal construída com diálogo institucional, respeito aos acordos firmados e reconhecimento do papel estratégico dos técnicos-administrativos no funcionamento das universidades públicas.
A nota foi divulgada em Brasília, na quinta-feira (11), e segue sendo encaminhada aos órgãos competentes para análise e eventual revisão do texto do projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.
