Ministros do governo Lula e senadores aliados avaliam que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve invalidar a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, concluída pelo Senado na noite desta quarta-feira (17). A expectativa é de que a Corte seja acionada para analisar a legalidade do acordo firmado durante a tramitação da proposta.
O principal questionamento envolve o entendimento firmado no Senado de que as alterações feitas pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, seriam apenas ajustes de redação. Com isso, o projeto não precisaria retornar para nova análise dos deputados.
Para integrantes do governo e da base aliada, no entanto, as mudanças realizadas configuram alterações de mérito. Caso esse entendimento prevaleça, o projeto deveria obrigatoriamente voltar à Câmara, o que não ocorreu. Auxiliares do presidente Lula, especialmente da área jurídica, consideram o acordo “inconstitucional” e acreditam que o STF deverá cancelar toda a votação realizada no Senado.
A expectativa no Palácio do Planalto é de que, caso o Supremo derrube a aprovação, o PL da Dosimetria volte a tramitar apenas em 2026, reabrindo o debate no Congresso Nacional.
O tema deve intensificar o clima de tensão entre o STF e o Legislativo, já desgastado por decisões recentes da Corte envolvendo processos de impeachment de ministros e uma operação contra uma ex-assessora do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
STF deve ser acionado
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), confirmou que pretende acionar o Supremo após o entendimento adotado pelo Senado. Segundo ele, a assessoria jurídica do partido já está mobilizada para contestar o procedimento.
“Se insistirem na manobra de dissimular emenda de mérito como emenda de redação para impedir o retorno do projeto à Câmara, vamos reagir. O objetivo é garantir o devido processo legislativo e levar o debate para o próximo ano. Se avançarem, vamos acionar o STF ainda hoje. Democracia não se negocia!”, declarou o parlamentar.
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