O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou na tarde desta quinta-feira (18/12), por meio da Mesa Diretora, a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ambos estão nos Estados Unidos e afastados das atividades parlamentares.
Vinícius Schmidt/Metrópoles
Segundo informações apuradas, a maioria dos integrantes da Mesa já assinou os atos que oficializam a decisão, que deve ser publicada ainda nesta quinta no Diário Oficial da Câmara.
Cassação de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado em razão do acúmulo de faltas não justificadas. O deputado está fora do país desde fevereiro e, após o fim de um período de licença, passou a ter ausências computadas oficialmente.
O parlamentar tentou manter o mandato à distância ao assumir a liderança da minoria na Câmara, estratégia que foi barrada por Hugo Motta. Sem autorização para participação remota, Eduardo ultrapassou o limite constitucional de faltas.
A Constituição Federal prevê a perda do mandato para parlamentares que se ausentam de mais de um terço das sessões legislativas, sem necessidade de análise pelo Conselho de Ética ou votação em plenário.
Situação de Alexandre Ramagem
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor da Abin foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por participação na trama golpista de 2022.
De acordo com as investigações, Ramagem deixou o país em descumprimento de ordem judicial e também se encontra atualmente nos Estados Unidos.
Reação do PL
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou duramente a decisão da Mesa Diretora e classificou o ato como político.
“Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento”, afirmou.
Segundo ele, a cassação sem votação em plenário transforma a Mesa Diretora em um instrumento de validação automática de pressões externas.
“Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, completou.
Até o momento, nem Eduardo Bolsonaro nem Alexandre Ramagem se manifestaram publicamente sobre a decisão.
Fonte: Metrópoles
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