O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada por meio da Mesa Diretora da Casa e também derrubou o mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles. Segundo a apuração, ainda faltam assinaturas de alguns integrantes da Mesa para a oficialização formal da medida, que deve ser publicada no Diário Oficial da Câmara ainda nesta quinta-feira (18/12).
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Faltas motivaram cassação de Eduardo
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu em razão do acúmulo de faltas não justificadas. O parlamentar está nos Estados Unidos desde o início do ano e, após o término de um período de licença, passou a ter ausências contabilizadas oficialmente.
A Constituição Federal determina que deputados que se ausentam de mais de um terço das sessões legislativas perdem o mandato automaticamente, sem necessidade de votação em plenário ou análise pelo Conselho de Ética.
Atuação nos EUA gerou críticas
Eduardo Bolsonaro chegou a admitir publicamente, em diferentes ocasiões, que atuou nos Estados Unidos para dificultar o diálogo entre o governo brasileiro e o governo norte-americano em relação às sobretaxas impostas a produtos brasileiros.
As tarifas haviam sido anunciadas durante a gestão de Donald Trump, mas posteriormente foram retiradas. As declarações do deputado geraram críticas no Congresso e no Itamaraty, por envolverem ações políticas fora do país sem respaldo institucional.
Situação de Alexandre Ramagem
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em decorrência de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista após as eleições de 2022. Ele foi sentenciado a 16 anos de prisão em regime fechado e também se encontra atualmente fora do país.
Até o momento, os dois parlamentares não se manifestaram oficialmente sobre a decisão da Mesa Diretora.
Fonte: Metrópoles
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