O reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário, vetado parcialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, era uma das principais prioridades do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. A proposta previa a recomposição de perdas inflacionárias acumuladas desde 2019.
Desde que assumiu o comando da Corte, Fachin tem defendido publicamente a valorização da magistratura e dos servidores. Na última sexta-feira (19), durante o encerramento do ano Judiciário, o ministro voltou a destacar o tema como central para o próximo ciclo administrativo. “Para 2026, creio termos um encontro marcado com alguns temas relevantes, dentre eles: remuneração da magistratura”, afirmou.
Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal • Antonio Augusto/STF
Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, Fachin chegou a se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para defender a aprovação do texto.
No Legislativo, a articulação foi bem-sucedida. A proposta avançou de forma célere e foi aprovada prevendo um reajuste em três parcelas cumulativas de 8%, a serem pagas em 2026, 2027 e 2028, abrangendo vencimentos básicos, cargos em comissão e funções comissionadas do Judiciário.
Ao chegar ao Palácio do Planalto, no entanto, o texto sofreu veto parcial. Lula decidiu sancionar apenas a primeira parcela, com início de pagamento em 1º de julho de 2026. Segundo o governo, as parcelas previstas para os anos seguintes gerariam aumento de despesa após o fim do mandato presidencial, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A legislação determina que é nulo qualquer ato que resulte em aumento de gasto com pessoal que preveja parcelas a serem implementadas após o término do mandato do chefe do Executivo.
Apesar do veto parcial ao reajuste, outra proposta defendida por Fachin foi integralmente sancionada por Lula: a criação do Adicional de Qualificação (AQ) para servidores do Judiciário. O benefício será concedido a quem concluir cursos de capacitação, graduação, pós-graduação ou obtiver certificações profissionais.
Fonte: STF / Congresso Nacional / Planalto / CNN Brasil
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