A Polícia Federal determinou a convocação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro para reassumir o cargo de escrivão na corporação, função que ocupava antes de ingressar na vida parlamentar. A medida reacendeu o debate sobre a remuneração, as atribuições do cargo e as consequências administrativas em caso de não apresentação.
Após o fim do mandato, Eduardo Bolsonaro é chamado a retornar ao cargo efetivo para voltar a receber salário como servidor público/Foto: Reprodução
Durante o período em que exerceu mandato na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro permaneceu afastado da Polícia Federal e, nesse intervalo, não recebeu salário como escrivão. Com o encerramento do mandato, a legislação determina que, para voltar a ser remunerado como servidor público, ele precisa se reapresentar formalmente e retomar as atividades na instituição.
Mesmo declarando publicamente que não pretende retornar ao Brasil no momento, o ex-parlamentar afirmou que também não pretende abrir mão do cargo no serviço público, posição que tem gerado repercussão política e jurídica.
Quanto ganha um escrivão da Polícia Federal
O salário inicial de um escrivão da Polícia Federal atualmente é de aproximadamente R$ 14 mil. De acordo com informações do Cebraspe, responsável pelos concursos da corporação, a remuneração base do cargo é de cerca de R$ 14.164,81. Com progressões na carreira, adicionais e gratificações, os vencimentos podem alcançar valores próximos a R$ 20 mil no topo da carreira.
Atribuições do cargo
O escrivão da PF exerce papel fundamental nas investigações policiais. Entre suas funções estão a formalização de procedimentos, lavratura de autos, termos e mandados, acompanhamento de autoridades policiais em diligências, controle de bens e objetos apreendidos, responsabilidade sobre valores de fianças e o cumprimento de medidas de segurança orgânica, além de outras atividades administrativas e operacionais ligadas à investigação criminal.
O que pode acontecer se não houver apresentação
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro criticou a convocação da Polícia Federal e afirmou que não entregará o cargo “de mãos beijadas”. Ele também declarou que estaria havendo uma tentativa de retirar direitos como aposentadoria funcional, porte de arma e armamento.
Especialistas em direito administrativo destacam que a ausência injustificada de um servidor público pode resultar em sanções. Caso fique caracterizado abandono de cargo, a Polícia Federal pode instaurar um processo administrativo disciplinar, que pode culminar em penalidades severas, incluindo a demissão, conforme prevê a legislação vigente.
Informações UOL
