O Ministério da Saúde destinou R$ 1,43 milhão ao Acre para fortalecer ações de vigilância, prevenção e controle do HIV/Aids, tuberculose, hepatites virais e infecções sexualmente transmissíveis (IST). Os valores constam na Portaria GM/MS nº 10.133, publicada nesta quinta-feira (15), com base em ato assinado no dia 13 de janeiro de 2026.
Os recursos fazem parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no eixo de Vigilância em Saúde, e serão transferidos de forma regular e mensal, em parcelas correspondentes a 1/12 do total anual, conforme acordos firmados nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
Repasse anual será feito de forma mensal a estado e municípios acreanos/Foto: Reprodução
Do total previsto para o estado, R$ 800 mil serão aplicados em ações voltadas ao enfrentamento das IST, HIV/Aids e hepatites virais, enquanto R$ 639,5 mil terão como destino específico o combate à tuberculose. A distribuição contempla tanto a gestão estadual quanto municípios acreanos.
Entre as cidades, Rio Branco concentra o maior volume de recursos. A capital receberá R$ 200 mil por ano para ações relacionadas a IST, HIV/Aids e hepatites virais, além de R$ 30 mil para estratégias de controle da tuberculose. Outros municípios também foram contemplados, como Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Tarauacá, com valores proporcionais definidos pelo Ministério da Saúde.
Capital lidera distribuição dos valores destinados ao Acre pelo Ministério da Saúde/Foto: Reprodução
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) também aparece no levantamento, com repasses anuais que somam R$ 662,5 mil, sendo R$ 336 mil destinados a ações de IST, HIV/Aids e hepatites virais e R$ 326,5 mil para o enfrentamento da tuberculose, reforçando as políticas estaduais de vigilância epidemiológica.
A portaria estabelece ainda que municípios com repasses bloqueados por inconsistências no envio de dados a sistemas oficiais, como SINAN, SINASC e SIM, poderão perder o direito aos recursos caso a regularização não ocorra em até 90 dias após a publicação do bloqueio. A operacionalização dos pagamentos ficará a cargo do Fundo Nacional de Saúde, responsável pelas transferências aos fundos estaduais e municipais.
