O Ministério da Saúde oficializou o repasse de R$ 8,4 milhões ao Acre para o financiamento de ações de vigilância em saúde. A medida consta na Portaria GM/MS nº 10.155, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16), e define os valores anuais destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Os recursos fazem parte do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e também incluem incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública. O montante integra o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e será utilizado para custear atividades como prevenção, monitoramento e controle de doenças e agravos à saúde.
Repasse federal será feito em parcelas mensais ao longo do ano/Foto: Reprodução
Conforme o texto da portaria, os valores serão repassados de forma regular, em parcelas mensais, equivalentes a um doze avos do total anual pactuado. Nos casos em que a divisão gerar frações, os valores serão truncados em duas casas decimais, garantindo uniformidade nos repasses ao longo do ano.
No Acre, o valor total destinado ao PFVS é de R$ 8.485.548,98. A Secretaria de Estado de Saúde (SES/AC) ficará com R$ 1.432.799,94. Entre os municípios, Rio Branco receberá o maior volume de recursos, com R$ 3.501.777,77, seguido por Cruzeiro do Sul (R$ 567.975,64) e Sena Madureira (R$ 474.243,77).
Outras cidades também foram contempladas, como Feijó (R$ 363.635,08), Tarauacá (R$ 251.401,92), Plácido de Castro (R$ 209.065,31) e Porto Acre (R$ 178.037,07). Municípios de menor porte, como Assis Brasil, Jordão e Manoel Urbano, receberão valores proporcionais, conforme critérios populacionais e regras do financiamento federal.
A portaria ainda estabelece que estados e municípios com repasses bloqueados por ausência de alimentação dos sistemas nacionais de informação em saúde — como Sinan, Sinasc e SIM — não terão direito aos recursos caso a regularização ocorra após 90 dias da publicação do bloqueio
