O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou um inquérito civil para apurar a decisão da Prefeitura de encerrar as atividades da Escola Municipal Guttemberg Modesto da Costa.
Ministério Público aponta falta de justificativa e ausência de escuta da comunidade escolar antes do anúncio de encerramento das atividades/Foto: Reprodução
De acordo com o MPAC, vereadores e pais de alunos relataram que o fechamento foi anunciado sem a apresentação de uma justificativa técnica capaz de embasar a medida e sem a realização de escuta prévia da comunidade escolar — procedimento considerado essencial em decisões que impactam diretamente estudantes, famílias e profissionais da educação.
Diante do cenário, o Ministério Público recomendou à Secretaria Municipal de Educação que suspenda a transferência dos alunos matriculados até que todos os esclarecimentos sejam prestados sobre o encerramento das atividades. A orientação tem como objetivo evitar prejuízos pedagógicos e administrativos aos estudantes, garantindo a continuidade do ensino enquanto a situação é devidamente analisada.
O inquérito civil buscará esclarecer os critérios adotados pela gestão municipal, verificar a legalidade do ato e avaliar possíveis impactos à comunidade escolar. O MPAC reforçou que a medida visa assegurar transparência, participação social e a proteção do direito à educação.
Até o momento, não houve divulgação oficial de prazos ou detalhes adicionais sobre o fechamento da unidade. O caso segue sob acompanhamento do Ministério Público.
