Apesar do atual prefeito afirmar que ampliou a rede de creches municipais, os casos envolvendo negativa de matrícula de crianças continuam
O discurso oficial da Prefeitura de Rio Branco afirmando que oferta de creches e vagas na pré-escola vem sendo derrubado pelas constantes ações do Ministério Público do Acre (MPAC) para garantir o acesso de crianças ao ensino e acolhimento escolar.
Desta vez, de uma única canetada, foram abertos sete inquéritos civis, sendo seis para entender o porquê de falta de vagas em creches e um para vaga em pré-escola.
As denúncias foram encaminhadas pelos próprios familiares e responsáveis pelas crianças, informando as devidas vagas nas creches e pré-escola. As portarias não trazem os endereços ou quais seriam as creches mais próximas das residências.
Mas o MPAC considera que estas crianças estão com seus direitos à educação infantil violados, pois a matrícula em creche ou pré-escola foi negada, tendo a informação sido colhida por termos de depoimento colhido na Promotoria de Justiça.
Agora, com o Inquérito Civil instaurado, a Secretaria Municipal de Educação vai ter de apresentar suas explicações ou informar quais as providências a serem adotadas. Os casos foram registrados e autuados como “Direito à educação Infantil Negativa de matrícula em creche”. A portarias foram numeradas de nº 88/2016 a 92, tendo duas delas gerado a dois registros diferentes, totalizando sete inquéritos.
