O ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, para estudar on-line enquanto cumpre prisão.
Ministro do STF concede prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre pedido do ex-diretor da PRF/Foto: Reprodução
A solicitação foi apresentada pela defesa de Silvinei, que pede autorização para que ele conclua a pós-graduação em Direito Econômico e Empresarial de forma remota. Na decisão, Moraes encaminhou os autos à PGR para ciência e manifestação quanto aos documentos comprobatórios apresentados pelos advogados.
Silvinei Vasques integra o núcleo 2 da trama golpista e teve prisão preventiva decretada após tentar deixar o país, sendo detido em Assunção, no Paraguai. Posteriormente, o STF determinou sua transferência para Brasília, onde está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, cumprindo pena de 24 anos e seis meses.
Preso há mais de um mês, o ex-diretor da PRF teve o pedido de continuidade dos estudos reforçado pela defesa, que também solicitou sua transferência para Santa Catarina, onde fica a Fundação Universitária Iberoamericana, instituição vinculada ao curso. Os advogados alegam ainda que, na Papuda, Silvinei está distante da família, que reside na região Sul do país.
Em despacho recente, Moraes destacou que a PGR deverá se manifestar sobre a documentação apresentada para eventual autorização da continuidade do curso na modalidade de educação a distância (EAD).
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