A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a prisão de um homem acusado de estuprar a própria enteada, menor de idade. A decisão foi unânime, e as informações foram divulgadas na edição desta quinta-feira (19) do Diário da Justiça.
O pedido de liberdade foi feito pela Defensoria Pública por meio de habeas corpus, mas foi negado pelo relator do caso, desembargador Francisco Djalma, com apoio dos demais magistrados.
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Por que ele continua preso?
O homem foi preso em flagrante e, depois, teve a prisão convertida em preventiva – quando o investigado permanece preso enquanto o processo continua. Segundo o processo, há indícios suficientes do crime. A decisão cita o relato da mãe da vítima e o depoimento da própria menina à polícia.
Para os desembargadores, o caso é grave porque teria ocorrido dentro de casa, envolvendo uma menor e alguém que exercia papel de autoridade na família. Além disso, a Justiça entendeu que soltar o acusado poderia colocar a vítima em situação de medo ou pressão; os magistrados também destacaram que, em crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a lei exige maior rigor para garantir proteção integral à vítima.
A defesa alegou que o acusado é réu primário, tem bons antecedentes, residência fixa e idade avançada. Também pediu a substituição da prisão por medidas alternativas. No entanto, a Câmara Criminal considerou que essas condições não são suficientes diante da gravidade do caso. Com isso, o habeas corpus foi negado e o acusado continuará preso enquanto responde pelo crime de estupro de vulnerável.
