A Ordem dos Advogados do Brasil â Seccional Acre (OAB/AC) instituiu um comitĂȘ temporĂĄrio para acompanhar a vĂtima do caso de suposto estupro que ganhou grande repercussĂŁo em Rio Branco. A medida formaliza a atuação da entidade no acompanhamento do caso dentro de suas atribuiçÔes legais.
A criação do ComitĂȘ TemporĂĄrio de Acolhimento Ă VĂtima foi estabelecida por meio da Portaria nÂș 01/2026, publicada no DiĂĄrio EletrĂŽnico da Ordem. O grupo terĂĄ carĂĄter excepcional e atuação voltada ao acompanhamento do caso amplamente noticiado na capital.
Entre as finalidades estĂŁo garantir acolhimento humanizado e sigiloso, oferecer orientação jurĂdica especializada, articular açÔes com a rede de proteção e evitar qualquer forma de revitimização. A portaria tambĂ©m determina sigilo absoluto das informaçÔes e exige consentimento expresso da vĂtima para eventual manifestação pĂșblica.
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O comitĂȘ serĂĄ composto por representantes da ComissĂŁo da Mulher Advogada, da ComissĂŁo de Combate Ă ViolĂȘncia DomĂ©stica e Contra a Mulher, da ComissĂŁo de Combate ao AssĂ©dio Moral e Sexual, da Ouvidoria da Mulher Advogada, alĂ©m de integrantes da advocacia criminal e da ĂĄrea psicossocial.
O prazo inicial de funcionamento Ă© de 90 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada. Ao final dos trabalhos, deverĂĄ ser apresentado relatĂłrio circunstanciado, preservando informaçÔes sensĂveis.
Segundo a OAB/AC, a medida reforça o compromisso da entidade com a defesa dos direitos humanos e com o enfrentamento Ă violĂȘncia contra a mulher, sem interferir nas atribuiçÔes da polĂcia, do MinistĂ©rio PĂșblico ou do Poder JudiciĂĄrio.
Assessoria
