O governo do Acre vai trabalhar, em 2026, com uma previsão de R$ 9,33 bilhões em receitas próprias do Tesouro Estadual. O maior volume de recursos virá do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que sozinho deve garantir mais de R$ 8 bilhões aos cofres públicos ao longo do ano. Os números constam no Decreto nº 11.833, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (24), que estabelece as regras para execução orçamentária, financeira e contábil do Poder Executivo.
O principal destaque da previsão orçamentária é o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que deve injetar R$ 8,008 bilhões nos cofres públicos ao longo do ano. Sozinho, o FPE representa a maior parte da receita estadual.
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Já entre as receitas diretamente vinculadas à atividade econômica local, o ICMS aparece com previsão de R$ 2,228 bilhões. O IRRF soma R$ 792,3 milhões, enquanto o IPVA deve gerar R$ 145,3 milhões em 2026.
Outras receitas, como ITCMD (R$ 10,5 milhões), IPI (R$ 1,7 milhão) e taxas diversas, têm participação bem menor no conjunto da arrecadação. Após as deduções obrigatórias, estimadas em R$ 1,95 bilhão, o total líquido projetado fecha em R$ 9,33 bilhões.
Arrecadação ao longo do ano
A meta de arrecadação foi dividida em seis bimestres. A previsão é que o Estado arrecade:
- R$ 1,64 bilhão no 1º bimestre
- R$ 1,37 bilhão no 2º
- R$ 1,74 bilhão no 3º
- R$ 1,39 bilhão no 4º
- R$ 1,32 bilhão no 5º
- R$ 1,84 bilhão no 6º bimestre
O maior volume está previsto para o último bimestre do ano, quando tradicionalmente há incremento de receitas, especialmente do ICMS.
Como o dinheiro será distribuído
Além das metas de receita, o decreto fixa R$ 2,219 bilhões em cotas orçamentárias trimestrais de custeio para órgãos da administração direta e indireta, divididos igualmente entre os quatro trimestres.
Na administração direta, os maiores orçamentos de custeio são:
- Secretaria de Estado da Fazenda (R$ 949,6 milhões)
- Secretaria de Educação (R$ 93,1 milhões)
- Secretaria de Agricultura (R$ 64 milhões)
- Secretaria de Obras Públicas (R$ 33,9 milhões)
Na administração indireta, os maiores volumes são:
- Fundo Estadual de Saúde – FUNDES (R$ 364 milhões)
- Deracre (R$ 114 milhões)
- Iapen (R$ 98 milhões)
- Fundhacre (R$ 49,5 milhões)
- Prioridade: folha, dívida e decisões judiciais
O decreto também estabelece uma ordem obrigatória de pagamento. Antes de qualquer despesa discricionária, o Estado deve priorizar:
- Salários e encargos sociais
- Dívida pública
- Precatórios e decisões judiciais
- Obrigações tributárias
- Contratos continuados
Somente após essas etapas os demais gastos poderão ser executados.
