O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou, nesta quarta-feira (25), um edital convocando advogados interessados em integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) como jurista substituto, no Diário da Justiça.
As inscrições estão abertas até 24 de abril e serão recebidas pela Coordenadoria de Processos Administrativos e Apoio aos Órgãos Deliberativos (Copad).
Podem participar profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), que possuam notório saber jurídico, idoneidade moral e, no mínimo, 10 anos de exercício da advocacia, consecutivos ou não. Também é necessário estar em atividade no momento da indicação.
Os interessados devem preencher e assinar o formulário disponível no edital, bem como encaminhar a documentação exigida por meio do sistema eletrônico SAJ/SG, utilizando a opção de “peticionamento intermediário”, conforme as regras estabelecidas na Resolução nº 23.517/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A vaga é para o cargo de juiz membro na classe de advogado, com mandato de, no mínimo, dois anos, podendo haver recondução, respeitando o limite máximo de dois biênios.
Confira o edital:
