Um contrato para fornecimento de energia elétrica destinado ao sistema público de comunicação do Acre pode ultrapassar R$ 519 mil. A contratação foi autorizada por meio de inexigibilidade de licitação e consta noDiário Oficial (DOE) desta segunda-feira (30).
De acordo com o documento, o serviço será prestado pela concessionária responsável pela distribuição de energia no estado e atende estruturas como as rádios públicas, incluindo a Aldeia FM e a Difusora AM.
Além do fornecimento contínuo de energia, o contrato também abrange serviços complementares, como aumento de carga, religação, troca de titularidade, instalação de novas unidades consumidoras e substituição de medidores.
LEIA TAMBÉM:
Bocalom celebra entrega da nova Câmara e diz que obra encerra “improviso histórico”
Vereadores destacam marco histórico com entrega da primeira etapa da sede da Câmara de Rio Branco
CBMAC homenageia sargento morto durante operação de mergulho no Rio Juruá
O prazo inicial de vigência é de 12 meses, podendo ser ajustado conforme as regras do setor elétrico. No caso do contrato de compra de energia regulada, a duração é por tempo indeterminado, seguindo normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A contratação direta foi justificada pela natureza do serviço, que só pode ser prestado pela concessionária responsável, conforme previsto na legislação.
