Grupo de 13 servidores da Câmara acumula R$ 9,3 milhões em horas extras desde 2016

Levantamento mostra que servidores em postos de direção superam limites salariais com verbas que não entram no cálculo do Teto Constitucional

Por Redação ContilNet 17/04/2026

Um levantamento detalhado com base em dados pĂşblicos da Câmara dos Deputados revelou que um grupo restrito de 13 servidores, ocupantes de altos postos na hierarquia da Casa, recebeu o montante corrigido de R$ 9,3 milhões em horas extras desde 2016. O dado chama a atenção pelo fato de que esse tipo de verba, classificada como “extraordinária”, nĂŁo Ă© contabilizada dentro do Teto Constitucional, permitindo que as remunerações finais ultrapassem significativamente os limites legais do funcionalismo pĂşblico.

Para atingir tais cifras, com pagamentos mensais que frequentemente superam os R$ 20 mil ou R$ 30 mil apenas em extras, os servidores precisariam manter jornadas semanais exaustivas, incluindo expediente regular em dias Ăşteis, finais de semana e feriados.

Grupo de 13 servidores da Câmara acumula R$ 9,3 milhões em horas extras desde 2016

Câmara dos Deputados disponibiliza contracheques no portal de transparência/ Foto: Reprodução

Os Maiores Recebedores

O advogado-adjunto da Câmara, Daniel Borges de Moraes, encabeça a lista com o maior valor acumulado: R$ 1.062.774,22. Somente em 2025, seus ganhos com essa verba totalizaram R$ 174,6 mil.

Logo atrás aparece o atual diretor-geral da instituição, Guilherme Barbosa Brandão, com R$ 823,9 mil recebidos desde 2016. Brandão, servidor de carreira há mais de 12 anos, assumiu a direção-geral em agosto de 2025 por indicação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O levantamento aponta outros nomes em posições estratégicas com valores milionários no período:

  • Cláudio Roberto de AraĂşjo (Comunicação): R$ 1,53 milhĂŁo;

  • SuprecĂ­lio do RĂŞgo Barros Neto (PolĂ­cia Legislativa): R$ 1,49 milhĂŁo;

  • Mizael Borges da Silva Neto (Advogado): R$ 1,49 milhĂŁo.

Curiosamente, Mizael Borges da Silva Neto é irmão gêmeo de seu superior hierárquico, o advogado-adjunto Daniel Borges de Moraes. A lista é composta ainda por outros oito servidores que mantiveram remunerações infladas por jornadas extraordinárias recorrentes ao longo da última década.

O que diz a Câmara

Em nota oficial enviada Ă  coluna, a Câmara dos Deputados defendeu a legalidade dos pagamentos. A instituição ressaltou que os servidores mencionados cumprem uma “jornada semanal extenuante, ordinariamente superior a 40 horas”.

A Casa reforçou que todos os pagamentos passam por um controle rigoroso, que inclui:

  • Registro biomĂ©trico obrigatĂłrio: realizado tanto em dias Ăşteis quanto em fins de semana;

  • Autorização prĂ©via: nĂŁo há pagamento de serviço extraordinário sem justificativa formal;

  • Base legal: obediĂŞncia estrita Ă  Lei nÂş 8.112/1990 e aos normativos internos da Câmara.

O caso reacende o debate sobre a transparência no uso de recursos públicos e a eficácia das regras de controle de jornada para cargos de alta direção no Poder Legislativo.

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