A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia promove audiência pública nesta quinta-feira (10) para discutir o projeto de lei que cria o Estatuto das Populações Extrativistas, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e direcionar as políticas públicas para estas comunidades (PL 1486/15).
Deputado federal Raimundo Angelim /Foto: Assessoria
O debate foi solicitado pelo relator do projeto na comissão, deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC). Ele lembra que a Lei 12.345/10 exige a realização de audiência pública para discutir projetos que criam datas comemorativas. “A discussão é necessária para que possamos dar prosseguimento na tramitação do projeto”, explica o deputado.
O projeto também institui o Dia Nacional do Extrativismo, a ser comemorado anualmente no dia 22 de dezembro, data em que o seringueiro e líder ambientalista Chico Mendes foi assassinado, em 1988.
Foram convidados para participar da audiência representantes de diversas entidades e órgãos governamentais como do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Carlos Alberto Pinto dos Santos; do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA); e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
A audiência é aberta à participação da sociedade. Qualquer pessoa pode fazer perguntas, comentários e sugestões no portal e-Democracia.
