A proposta enviada no dia 13 e aprovada no dia seguinte, com votos até mesmo da oposição, que prevê a retirada da licença-prêmio dos trabalhadores, fez com que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac) levantasse mais uma briga contra essa decisão e saísse em defesa de quem trabalha para conseguir os seus direitos.
Segundo Rosana Nascimento, presidente do Sindicato, esse é mais de um dos golpes que Governo do Estado deu nos trabalhadores: “Repudiarmos mais um golpe que só vem ferir os direitos do trabalhador, muitos deputados inclusive já se posicionaram dizendo que não tinham visto que essa decisão estava embutida na Lei Orçamentária e já disseram até que é inconstitucional, porque fere a Lei Orgânica Estadual. Além da alteração na licença-prêmio existe também uma alteração na 6ª parte, que seria uma gratificação salarial do trabalhador”, disse.
Professora Rosana Nascimento, presidente do Sinteac /Foto: ContilNet
Ainda de acordo com Rosana, a licença-prêmio é um direito que o trabalhador tem para poder descansar, fazer um tratamento de saúde, estabelecer-se como um servidor e não só fazer um curso de capacitação, como pretendem alterar.
“Se querem implantar essas qualificações, que acrescentem isso. Só não mexam no que já é de direito do trabalhador. Um professor, por exemplo, que dá aula para várias turmas de 30 a 40 alunos, precisa da licença-prêmio para se estabelecer, tanto emocional como psicologicamente, mas não fazendo curso de capacitação que sequer sabemos de que forma será implantando e como serão pagos esses cursos”, completou.
A sindicalista finalizou dizendo que o atual governo vem tirando os direitos dos trabalhadores sem sequer abrir um debate com o sindicato, e que neste caso não se preocuparam nem para apresentar como seria essa licença de capacitação.
“Se iam alterar algo o que é de direito do trabalhador, é obrigação do Estado nos chamar para discutir tal alteração, mas isso não vem sendo feito por parte do Governo. Fizeram isso com a VDP, votaram do jeito que queriam, conseguiram os critérios que e queriam não, mas ouviram o sindicato e assim continuam fazendo. Mas nós, enquanto sindicato, não vamos mais aceitar esse tipo atitude, no próximo dia 20 vamos realizar uma assembleia e no dia seguinte uma manifestação repudiando essa e outras decisões do governo que só prejudicam os trabalhadores”, finalizou.
