O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) comemorou o recuo governamental e a retirada da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) para a retirada de direitos dos servidores públicos. O sindicato creditou a vitória a uma união de esforços por parte dos trabalhadores públicos, cujo resultado foi a retirada da PEC da Assembleia Legislativa do Estado (Aleac).
O ofício n° 1.555 da Casa Civil do Governador encaminhou a Mensagem Governamental 1.159 e nesta, o governador Tião Viana solicita a devolução da proposta de Emenda Constitucional que retira o artigo 36 da Constituição do Estado do Acre. O documento foi recebido pela Aleac ainda na segunda-feira (19).
Categoria manifestou diversas vezes contra a aprovação da PEC /Foto: Assessoria
O presidente do Sintesac, Adailton Cruz, afirmou ter sido o recuou do governo apenas uma resposta ao movimento e a pressão efetuada pelos servidores, forçando a retirada PEC. “E ainda tem algo importante: o governo se comprometeu em nunca mais ressuscitar este fantasma por conta da união dos trabalhadores”, comemorou.
Ainda assim, Adailton disse que o sindicato permanecerá vigilante e atento para a história não se repetir e tentaram tirar direitos dos trabalhadores: “Mas graças a Deus conseguimos barrar o projeto. Nunca é demais lembrar que governo assumiu o compromisso de enterrar a proposta. É para momentos como este que temos o movimento sindical, para fazer frente às manobras dos patrões”, destacou.
O presidente do Sintesac salientou o fato do conjunto dos servidores, em especial os do setor de Saúde, estarem “há mais de seis anos sem reposição salarial e, no momento em que estamos lutando por esta reposição, tentarem dar um golpe na categoria”.
A proposta do governo suprimia o artigo 36 da Constituição do Acre. Neste artigo está garantido o direito a uma licença-prêmio de três meses a cada cinco anos trabalhados e ainda uma gratificação de um sexto da remuneração para quem tiver 25 anos de serviços prestados. Com a retirada da PEC nada foi alterado.
