O prefeito Mazinho Serafim encaminhou à Câmara Municipal de Sena Madureira vários projetos de leis com a finalidade de reestruturar e moralizar a administração pública do município. Mazinho tem evidenciando que o compromisso, boa vontade política e administrativa são os ingredientes que qualquer gestor precisa para trabalhar tendo a população e o funcionalismo como prioridade.
Mesmo a Câmara estando em recesso, vários projetos foram encaminhados ao poder Legislativo e já se encontram de pose do presidente Charme Diniz e dos vereadores. As medidas tratam sobre o afastamento remunerado (com ônus) de servidores para cursos de formação superior fora do município e as incorporações aos salários (remuneração) por exercício de função (gratificado ou comissionado).
Prefeito Mazinho Serafim ao lado do procurador jurídico da prefeitura de Sena, Denver Vasconcelos /Foto: Assessoria
O prefeito ainda decretou a suspensão dos empréstimos consignados em folha, visando o corte de custos para a administração na elaboração da folha de pagamento. A ação também tem como objetivo proteger o município de prejuízos causados pelas ações judiciais por danos morais. A suspensão ainda será analisada e apreciada pelo prefeito e sua assessoria jurídica.
De acordo com o procurador Jurídico da Prefeitura de Sena Madureira, Denver Vasconcelos, as medidas já estavam sendo analisadas pelo prefeito e sua equipe. Sobre o afastamento com ônus para cursos superiores, o procurador destaca que o benefício criava exclusão de alguns servidores que não tinham condições de estudar fora da cidade e ainda acrescentava custos ao município:
“Com relação ao envio de Projeto de Lei, a revogação que permitia o afastamento do funcionário para cursar nível Superior fora do município, do Estado, ou até fora do país, vinham prejudicando a administração. Porque no final das contas, o servidor não trazia um proveito para o município e sim para ele mesmo. Isso acabava criando um critério de exclusão, beneficiando somente alguns. Essa medida acrescentava um custo maior ao município, afinal, no final das contas ainda tinham que afastar esse servidor e ele ficava recebendo o salário dele”.
Procurador Denver Vasconcelos citou como “primordiais” as medidas adotadas por Mazinho /Foto: Assessoria
O procurador Denver Vasconcelos ainda salientou as medidas tomadas a respeito dos novos consignados em folha, que por enquanto estão suspensos até que seja regularizada a situação: “Com relação à suspensão dos consignados em folha, tínhamos a necessidade de adotar essa medida por conta dos problemas ocasionados por atrasos para o banco, que consequentemente acabava colocando esses servidores no Serasa e SPC”.
No entanto, Vasconcelos esclareceu que a medida é provisória: “Os descontos que estão ocorrendo continuarão normais, só os novos consignados por enquanto estão suspensos por 6 meses, a fim de regularizar essa situação junto ao banco, depois será normalizado a situação e liberado”.
Denver ainda falou sobre uma revisão nas incorporações aos salários dos servidores, pois nas administrações anteriores o ato vinha sendo realizado sem as verificações adequadas: “O que se observou dentro do município é que algumas incorporações estavam sendo concedidas de forma aleatória, sem verificar realmente se o servidor tinha ou não cumprindo aqueles períodos e prazos para poder ter direito a essas corporações. Iremos fazer uma revisão de todas as concessões dessas gratificações anteriores e verificar se existe alguma irregularidade. Se existir alguma irregularidade será aberta uma sindicância para apurar a responsabilidade do servidor e consequente a devolução e ressarcimento ao erário”.
Assessoria
