O Governo do Estado, através do Acreprevidência, pode reembolsar no próximo mês, em parcela única, os valores da etapa alimentação dos militares inativos que deixaram de ser pagos em dezembro e o 13º salário de 2016, bem como os meses de janeiro e fevereiro de 2017. Segundo o Comando da Polícia Militar, a devolução do valor aos inativos representará R$ 2,1 milhões anual na folha de pagamento.
A informação foi confirmada pelo sargento Abrahão Púpio, secretário da Associação dos Militares Estaduais do Acre (AME/AC) e presidente da Associação dos Praças do Corpo de Bombeiros (APRABMAC). Um relatório foi redigido e assinado pelas entidades presentes. Além disso, ficou acordado que a etapa de alimentação deixará de existir para ativos e inativos, sendo incorporada pela gratificação operacional.
Militares podem receber valor que foi suspenso desde dezembro de uma única vez /Foto: O Alto Acre
Ao questionarem se sobre a gratificação operacional incidiria a sexta parte (quem tem no mínimo 25 anos de serviço ativo) e o adicional de inatividade (no mínimo 25 anos de serviço na atividade), majorando seu valor, os militares tiveram a garantia que sim, será incorporado.
Abrahão Púpio /Foto: Reprodução
“Não é um texto ideal, mas representa um avanço. Porque inativos e pensionistas estavam sem a etapa alimentação, por isso com certeza foi uma grande vitória”, disse Púpio.
Agora a lei seguirá para a Assembleia Legislativa e, segundo o líder do governo, deputado Daniel Zen, será votada nesta semana. Os sindicalistas chamam atenção para questionamentos futuros com relação à gratificação operacional para inativos.
“Alertamos para que isso não gere problemas no futuro e sugerimos, através de exposição do major BM Vasconcelos, a revogação do parágrafo único do Art. 5° da Lei 313 de 29/12/2015, pondo fim a contradição”, acrescentou Púpio.
