Aproximadamente 400 taxistas de todo o Acre lotaram as dependências da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã desta quinta-feira (4 ), em protesto contra as ações fiscalizatórias da Agência Reguladora de Transportes do Acre (Ageac).
A Ageac foi instituída pelo Governo do Estado com a missão de regular e fiscalizar os diferentes tipos de transporte no Estado, porém, os profissionais do transporte alternativo não têm gostado nada da aplicação de multas e penalidades. Eles refutam as restrições estabelecidas por lei para cada categoria.
Mais de 400 taxistas protestaram no hall da Aleac /Foto: ContilNet
Entre as exigências imposta pela lei, tanto aos taxistas, como freteiros, toyoteiros e outros, está a obrigatoriedade na emissão de ticket (bilhete) com os dados de cada passageiro. Um proibição polêmica é a de recolher passageiros ao longo da estrada e/ou na cidade e também de deixá-los, por exemplo, em sua residência ou local de destino.
O presidente dos taxistas de Epitaciolândia, Talisson de Andrade Marques, diz concordar com a determinação da Ageac quanto à regularização dos trabalhadores de transporte alternativo, no entanto pede uma flexibilização de dois pontos da lei: emissão de ticket, a limitação de tráfego e a quebra da proibição no deslocamento de passageiros fora do perímetro estabelecido por lei.
“Nossa reivindicação é pelo direito de trabalhar, estamos pagando taxas e sofrendo abusos com as multas aplicados pela Ageac, que nós proíbe de pegar passageiros ao longo da estrada. Não podemos, por exemplo, deixá-los em casa, nem em lugar algum da cidade e ainda somos obrigados a emitir ticket de passagem. O problema é que os passageiros se recusam a preencher os dados, isso nos deixa em uma situação difícil. Como vamos obrigar os passageiros a fornecer seus dados? Não somos contra a legalização e, sim, estamos lutando pelo direito de trabalhar”, destaca Talisson Marques.
Presidente dos taxistas de Epitaciolândia, Talisson de Andrade Marques /Foto: ContilNet
O deputado Jairo Carvalho (PSD), um dos maiores defensores dos taxistas na Aleac, propôs mudanças na Lei quanto aos dois maiores pontos de divergência. “Os taxistas lotação e toyoteiros vieram antes dessa Lei da Ageac. A que se respeitar o direito deles trabalharem e também a vontade dos usuários, pois eles confiam nesses profissionais. Vamos construir um diálogo e derrubar essas barreiras”, destacou.
Outro que criticou ferronhamente foi o tucano Luiz Gonzaga, que classificou as ações da Ageac como absurdas e desrespeitosa com os trabalhadores. Para ele, a Ageac tem agido de modo direcionado a favorecer empresas de ônibus.
Taxistas pedem alteração na lei /Foto: ContilNet
“O que estão fazendo é um verdadeiro absurdo, o papel do governo é ajudar a melhorar a vida do cidadão e não colocar empecilhos, principalmente àqueles que querem trabalhar, os pais de família que precisam ganhar o sustento. É um absurdo, não consentir que os taxistas peguem os passageiros na residência. Onde está o direito constitucional de ir e vir? O estado desrespeita até a constituição federal”, disse Gonzaga.
O deputado Jesus Sérgio (PDT), que preside a comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação da Aleac, propôs que os trabalhadores escolham taxistas para formarem uma comissão representativa para reunirem com os deputados que compõem as Comissões da Aleac. Na oportunidade, os trabalhadores devem apresentar suas sugestões de alteração a Lei e possam buscar uma solução para o conflito. Após uma série de discursos em apoio à categoria, o presidente da Aleac, Ney Amorim, encerrou a sessão para reunir com os presidentes dos taxistas para os primeiros encaminhamentos no centro do plenário da Casa.
