O número de homicídios cresce significativamente em todo o Brasil. No Acre, o cenário não muda muito, principalmente os decorrentes de agressões e práticas abusivas contra as mulheres. O feminicídio, que é o homicídio resultado de violência doméstica ou misoginia, abordado como tema emergencial na Segurança Pública e em entidades jurídicas, toma uma proporção desagradável no Estado, é o que apontam dados registrados pelo Ministério Público do Acre (MPAC).
No Brasil, de acordo com levantamento feito pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2016 a taxa de feminicídios era de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo a OMS. Em 2015, o Mapa da Violência sobre homicídios entre o público feminino revelou que, de 2003 a 2013, o número de assassinatos de mulheres negras cresceu 54%, passando de 1.864 para 2.875.
São absolutamente novas no país as propostas inauguradas, em forma de políticas públicas, para a erradicação dos crimes de homicídio e violência contra a mulher. Nesse sentido, equipes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lutam para a formação de práticas que diminuam os altos índices.
No Acre, entre a metade do primeiro semestre do ano de 2016 e o primeiro semestre de 2017, 33 casos foram apurados junto ao MPAC, incluindo denúncias, investigações em curso e outras categorias, produzindo um número preocupante.
Proporcionalmente, o Acre registra mais casos que os Estados do Amapá (14 casos), Goiás (25 casos), Maranhão (6 casos), Pará (18 casos), Roraima (8 casos) e Sergipe (25 casos). A quantidade demarcada no mesmo período, em Rondônia, também é alarmante, contabilizando 36 casos.
“Estamos trabalhando na elucidação dos crimes”, diz promotor
Em entrevista concedida à ContilNet na manhã de segunda-feira (22), o promotor de Justiça da 1ª Vara do Tribunal do Júri, responsável pelos casos de feminicídios, Rodrigo Curti, o fenômeno é nacional, mas no Acre se manifesta de forma assustadora.
“Os fatores desse crescimento ainda não foram identificados. Estão sob análise. Agora, estamos trabalhando na elucidação dos crimes [identificação dos autores] para que possamos punir os culpados”, informou.
Para Curti, as ações produzirão efeito positivo no combate a tais práticas. “Isso certamente irá surtir efeitos positivos no combate à impunidade e também para a prevenção desses crimes”, enfatizou.
O jurista também acrescentou a ideia de que não houve somente o aumento dos números de feminicídio no país, mas também um acréscimo global dos números de assassinatos como um todo. Em 2015 foram registrados mais 60 mil em todo o Brasil.
A lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como ‘Lei Maria da Penha’, foi uma conquista para as mulheres, já que surgiu como forma de prevenir e também dar assistência e proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, assim como penalizar aqueles que cometem tal crime.
Agressões físicas ou psicológicas e tentativas de homicídio
Quando se tratam de crimes potencialmente menos ofensivos à classe feminina, os registros também são demasiadamente numerosos e variados, incluindo casos de violência doméstica física e psicológica.
Na Delegacia da Mulher em Rio Branco (Deam), aproximadamente 6950 inquéritos policiais estão registrados há alguns anos para serem investigados. Na Vara de Proteção à Mulher, 3039 processos aguardam julgamento, incluindo nesse numerário, ações penais, medidas protetivas de urgências e autos de prisão em flagrante.
De acordo com a promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco, titular da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar (13ª Promotoria de Justiça Criminal), que também concedeu entrevista à nossa reportagem, tais acontecimentos se dão em virtude, também, da crença de que o homem assume até os dias atuais uma superioridade no lar e, por isso, tem o direito de fazer o que bem entende.
“Culturalmente, a maioria das mulheres são ensinadas que os nossos deveres e direitos são pautados pelo ‘homem’, que os cristaliza e nos impede de sermos livres. Isso também é um forte indicador. Alguns estereótipos estão impregnados na vida da mulher”, acrescentou.
Para Helena, é necessário um trabalho de prevenção e conscientização acerca do tema, além de medidas protetivas que zelem pela integridade das mulheres que são vítimas de atrocidades.
