A 17ª Brigada de Infantaria de Selva do Exército Brasileiro da iniciou nesta segunda-feira (29) vistorias nos presídios de Rio Branco. A ação atende ao Decreto do Presidente da República, por solicitação do Governo do Estado do Acre, para detectar armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas, e outros materiais ilícitos ou proibidos em Unidades Prisionais da Capital e tem por objetivo proporcionar maior segurança para a sociedade.
As Operações de Garantia da Lei e da Ordem estão no rol das missões constitucionais das Forças Armadas
De acordo com o Decreto Presidencial de 17 de janeiro de 2017, o Presidente da República autorizou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas dependências dos estabelecimentos prisionais do país para realizar a detecção de materiais ilícitos ou proibidos. Caberá aos órgãos do Governo do Acre apreender, recolher e dar o devido destino legal aos materiais encontrados pelo Exército Brasileiro. As Operações de Garantia da Lei e da Ordem estão no rol das missões constitucionais das Forças Armadas.
A operação é feita em parceria com a Marinha do Brasil (MB), Força Aérea Brasileira (FAB), Ministério Público Militar (MPM), Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre (SESP/AC), Polícias Civil e Militar do Acre, Corpo de Bombeiros (CBMAC) e Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC).
