Munidos de pizzas, os protestantes do movimento “Vem Pra Rua” tentaram entrar na Câmara Municipal de Vereadores na manhã desta quarta-feira (12), para protestar contra o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes Coletivos, que investigou supostas irregularidades nos termos de aditivos de contratos com empresas do sistema de transportes em Rio Branco.
De acordo com o documento, foi confirmado que as empresas que possuem concessão para o serviço na Capital perderam a regularidade fiscal. Mesmo com essa confirmação, o prefeito Marcus Alexandre (PT) foi isento de qualquer responsabilidade ligada às irregularidades nos aditivos.
O relatório extenso foi lido após 101 dias de trabalhos da Comissão, que foi instaurada no dia 17 de março deste ano. A CPI ouviu apenas três pessoas: o procurador-geral do município, Pascal Abou Khalil, e os empresários Aluízio Andrade e Marcelo Alves.
Veja o vídeo:
Renê Fontes, líder do “Vem Pra Rua” no Acre, afirmou que o manifesto busca “despertar” a sociedade em relação aos resultados apresentados, afirmando que o parlamentar Jackson Ramos (PT) “tirou da cabeça dele um relatório que isenta a Prefeitura”.
“É notório que os contratos foram irregulares. Os donos da empresa vieram aqui, e como apresentaram certidões negativas na prestação de serviço para a prefeitura, o serviço torna-se irregular, como se fosse um ‘contrato de gaveta’ para prestar um serviço público”, disse Renê.
Fontes ainda afirma ter sofrido agressão pela segurança da Câmara, tendo ele e outros manifestantes sido impedidos de adentrar o órgão: “Foi uma truculência por parte da Câmara, e a ordem veio do presidente da Casa, Manuel Marcos, que colocou os seguranças para barrarem nossa entrada. Queremos manifestar pacificamente, não havia necessidade desse uso de força desnecessário”.
Segundo o presidente da Câmara, Manuel Marcos, as manifestações pacíficas são permitidas, mas o respeito pela Câmara vem em primeiro lugar: “A manifestação é louvável, mas é preciso lembrar que os movimentos são ligados aos partidos de oposição. A exigência da mesa-diretora é que se mantenha a ordem na Casa, e isso vale para todos os partidos. Na Casa do Povo tem que haver respeito. Queremos preservar e combater a desmoralização do Parlamento Municipal”.
De acordo com Jackson Ramos, é natural que os opositores se manifestem contra o relatório: “Vivemos em um Estado de democracia, onde existem partidos de base e oposição. Entendemos que fizemos um relatório baseado em documentos, e as alterações fiscais – federais e estaduais – não foram encontradas como definidas como impedimento para a renovação de contrato. Nós temos um serviço público que serve os quase 400 mil habitantes de Rio Branco, e esse serviço não pode ser descontinuado – e nem poderia, pois tudo que foi avaliado do ponto de vista jurídico à época das renovações do contrato não justificaria a rescisão dos contratos”, disse Ramos.
