O senador Sérgio Petecão (PSD), que estava sendo acusado de compra de votos em sua eleição de deputado federal em 2006, foi absolvido nesta terça-feira (19) pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, sustentou que ao longo da instrução não houve provas suficientes para confirmar a denúncia. O voto pela absolvição do parlamentar foi acompanhado pelos outros membros da 1ª Turma, ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
A denúncia, que chegou ao STF em 2014, dizia que o senador Petecão teria comprado votos oferecendo vantagem aos seus eleitores por meio de dinheiro e promessas de asfaltamento de ruas, além de outras vantagens em troca de votos.
O processo contra o senador também apresentava uma suposta lista, mostrando um cadastro de eleitores que teriam recebido vantagens em troca de votar no parlamentar, que na época era deputado estadual e concorria a uma cadeira na Câmara Federal.
“Esse processo, sinceramente, já aguardava este resultado, até porque tínhamos a certeza que não cometemos nenhum tipo de crime e havíamos sido inocentados por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, mas o Ministério Público recorreu e o STF entendeu que não houve nenhum tipo de crime. Estou muito feliz e graças a Deus se fez Justiça”, destacou o senador.
De acordo com a defesa, durante as audiências nenhuma das testemunhas confirmaram que houve compra de votos/Foto: Ascom
Petecão explicou ainda que este processo aconteceu por conta de uma denuncia de um empresário, que junto com presidentes de bairros que na época não aceitaram o resultado das eleições. “Isso aí foi uma questão política, pois fiz oposição ao PT. Essa ação foi quando eu fui eleito deputado federal”, finalizou o senador.
De acordo com informações da advogada do senador, Danyelle Galvão, durante as audiências nenhuma das testemunhas confirmaram que houve compra de votos.
“As pessoas que testemunharam se apresentaram confusas. Nenhum confirmou a denuncia que fizeram à Justiça. Por isso, a Procuradoria-Geral da República pediu absolvição do senador, por não haver provas”, explicou a jurista.
