Chega o fim do ano e o Governo Federal começa a ‘raspar o tacho’. É o período de liberação de verbas extras via Ministérios que provoca uma verdadeira correria nas procuradorias jurídicas dos municípios. Não bastasse a queda na arrecadação fiscal e a projeção de dificuldade nos cofres públicos neste ano, na primeira quinzena de dezembro, 11 prefeituras correm contra o tempo.
O Ministério do Planejamento não divulgou quanto será liberado em verbas extras, mas tem sinalizado, principalmente através do Ministério da Saúde, a liberação de recursos. O senador Gladson Cameli (Progressistas) anunciou que até o final do ano ele pretende liberar R$ 4 milhões no setor de Saúde Pública.
Ministério do Planejamento é responsável pela liberação dos recursos extras em Brasília/Foto: Reprodução
O pedido de liberação de verba extra foi protocolado pela CNM na presidência da República. Por meio de ofício, o movimento municipalista – representado pela entidade – solicitou ao Executivo que o repasse seja por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos moldes da medida emergencial feita anteriormente, sem vinculações e sem desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para o diretor executivo da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Marcio Neri, a entrada e saúda da inadimplência ocorre porque os 13 itens do CAUC são verificados diariamente pela Secretaria de Tesouro Nacional.
No mês de novembro, até o município de Rio Branco, administrado pelo prefeito Marcus Alexandre, caiu na lista de inadimplentes. De acordo Neri, caso a prefeitura venha a atrasar o pagamento de algum imposto ou dívida judicializada, não informar dentro dos prazos os relatórios contábeis ou obter problemas com a execução ou prestação de conta dos convênios, torna-se inadimplente.
Conforme relatório desta sexta-feira (8), este são os munícipios do Acre que estão com pendências e, portanto, não podem receber verbas extras: Acrelândia, Assis Brasil, Capixaba, Jordão, Plácido de Castro, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard e Xapuri.
