MP emitirá nota
A assessoria de imprensa do Ministério Público do Acre (MPAC) informou à coluna na tarde desta sexta-feira (29) que o órgão emitirá uma nota de esclarecimento sobre a decisão de deduzir o soldo dos policiais militares, a partir da extinção do benefício conhecido como ‘sexta-parte’.
Desencontro
A coluna fez contato com a assessoria por ter se deparado com informações desencontradas sobre a decisão que teria, segundo o governador Tião Viana, obrigado o governo a passar a navalha nos proventos dos PMs. Algumas publicações atribuem a medida ao MPAC, enquanto outras à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Nada a declarar
Apesar da insistência em apurar se foi mesmo o MP do Estado que determinou a dedução salarial dos policiais militares, a assessoria de imprensa não quis adiantar detalhes sobre o assunto, limitando-se a assegurar que o texto – a ser divulgado nesta sexta ou no sábado (30) – esclarecerá todos os detalhes sobre a decisão.
Três observações pertinentes
Independente de onde tenha partido a orientação que reduziu o salário dos policiais militares, há três observações a serem feitas: 1ª) a dedução é inoportuna pelo clima de insegurança que reina no Acre, já que certamente causará desestímulo na corporação; 2ª) a extinção do benefício carece de sólido embasamento jurídico que a justifique; e 3ª) como explicar que o governo mantenha centenas de comissionados na estrutura administrativa, onerando a máquina pública ao ponto de não sobrarem recursos para investimentos em setores essenciais, como o da segurança pública, ao mesmo tempo em que é instado a cortar gastos com os que arriscam a vida no desempenho de suas funções?
Faniquito virtual
Na página que a ContilNet mantém no Facebook, militantes e simpatizantes dos partidos governistas manifestaram sua contrariedade com a coluna anterior, por ressaltar o desapreço das esquerdas pela Polícia Militar.
Pode virar lei
Vamos, pois, aos fatos – mas por partes, a fim de não confundirmos a cabeça dos que leem mal por incapacidade de interpretar aquilo que não lhes convêm. Tramita no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 51/2013) que propõe a reorganização das forças policiais a partir da extinção do seu ‘caráter militar’. Em resumo, a PEC propõe a dissolução da PM.
Vale um doce
Ganha um doce quem adivinhar quem é o autor da proposta ou pelo menos souber responder à qual partido ele pertence.
Tolinhos…
Pois bem, a PEC 51/2013 é de autoria do senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro. E para camuflar a real intenção de acabar com a Polícia Militar, o petista propõe que as forças policiais sejam organizadas pelos estados da forma “mais adequada à atuação em cada um dos territórios”, e “desde que tenham sempre caráter civil”.
Controle de quem?
Para Lindbergh Farias, “a desmilitarização dará maior autonomia aos agentes, ao mesmo tempo em que permitirá maior ‘controle social’ da instituição”, conforme assinalado pelo site do Senado.
Olha só que coincidência!
Os governos do PT também tentaram fazer o mesmo com a imprensa, ao propor uma excrescência em forma de projeto de lei, que previa, como a PEC de Lindbergh, o tal ‘controle social’ sobre as notícias veiculadas pelos jornais. Mas o surto de chavismo não vingou, para o bem da democracia.
Na CCJ
De volta à PEC do senador do PT, ela tem como relator o também esquerdista Randolfe Rodrigues (ex-PT, atualmente filiado à Rede Sustentabilidade), e a matéria está pronta para ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Votação virtual
Os internautas podem votar a favor ou contra a PEC de Lindbergh. Até o fim da tarde desta sexta (29), havia 26.941 manifestações de apoio à proposta, contra 30.110 rejeições. Uma diferença de 3.169 votos contra a proposição de extinguir a PM.
Pesquisem, por amor de Deus!
E quanto à descrença dos que alegaram a manipulação dos dados por parte da coluna, recomenda-se consultar o Portal de Transparência do governo, no qual também está disponível o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
Ignorância ou má-fé?
Este colunista quer acreditar que os companheiros e camaradas desconhecem as informações citadas na coluna anterior. Afinal, a ignorância é sempre menos deplorável que o mau-caratismo….
Arregou
A propósito deste assunto, o governador Tião Viana não compareceu à solenidade de promoção de praças e oficiais, ocorrida nesta sexta, no Teatro Plácido de Castro.
Fugidio
A ausência de Tião Viana certamente se deu pela manifestação de policiais militares e bombeiros militares no estacionamento do prédio, no momento da cerimônia. Eles protestavam contra o corte na gratificação.
Revolta
O coronel PM Ulysses Araújo, pré-candidato ao governo do Estado pelo Patriota, voltou a se manifestar sobre o assunto nas redes sociais. Em postagem no Facebook ele se referiu à “tamanha crueldade e tamanho ódio com que o governo do Acre trata os servidores públicos da saúde e os policiais militares do Acre”.
Mais honesta do Brasil
Além de prestar solidariedade aos trabalhadores da saúde que amargam o atraso no pagamento dos plantões extras, Ulysses pediu ‘força e honra’ à Polícia Militar, lembrando que ela é considerada a mais honesta do país.
O contrário do que prometeu
O coronel também criticou o fato de que a dedicação e o risco de vida dos policiais militares sejam retribuídos pelo governo em forma de redução de salários, “quando na verdade a promessa era de aumento e equidade”.
