Após detentos atearem fogo, nesta quarta-feira (7), na Unidade Prisional UP4, conhecida como Papudinha, em Rio Branco, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou, em ofício encaminhado nessa quinta-feira (8) à presidência do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), que sejam tomadas medidas efetivas de individualização, investigação e responsabilização daqueles que promoveram os atos criminosos de incêndio e destruição da unidade, provocando grave abalo à ordem social.
As medidas pretendem, sobretudo, engajar ações que visem solucionar a crise instalada no sistema prisional no estado. O ofício é assinado pelos promotores de Justiça Ildon Maximiano e Dayan Albuquerque, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e titular da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização de Presídios, respectivamente.
Prédio da Papudinha foi parcialmente destruído após incêncio/Foto: Ascom MPAC
Para Ildon Maximiano, a falta da devida responsabilização acabará estimulando a prática de outros atos de organizações criminosas, contribuindo para agravantes ainda maiores, gerando o que ele chama de ‘sistema de progressão criminosa’.
“É óbvio que, se eu demonstro fraqueza, ela servirá de estímulo para que outros atos sejam praticados; e esses atos subsequentes serão, evidentemente, mais graves que os anteriores. O momento impõe acentuado esforço para o alcance de medidas imediatas que sirvam para a resolução pontual e temporária da crise, com a tomada de outras medidas posteriores que, em definitivo, possam equacionar a imensa crise instalada no sistema prisional acreano”, afirma o promotor.
Promotores de Justiça destacam necessidade de demolição de parte comprometida em relatório técnico
Um relatório prévio elaborado por um engenheiro do MPAC, versando sobre as atuais condições da unidade penitenciária, também foi encaminhado ao Iapen. No relatório, os promotores de Justiça destacam a necessidade de que haja demolição da parte que sofreu o incêndio, para evitar riscos de desabamento e como forma de preservação da estrutura do restante prédio, bem como, integridade física das pessoas que estão no local.
“O MP esteve com o NAT [Núcleo de Apoio Técnico] no local com os profissionais responsáveis e técnicos, e avaliou que, de fato, houve um abalo de grande parte da estrutura. Todavia, há uma parte que ainda é possível utilizar, o que foi discutido ontem em reunião, onde havia a execução do regime fechado com quase 70 presos. A necessidade de demolição da parte comprometida é para evitar desabamentos e risco às pessoas que estejam no local”, explica Ildon Maximiano.
Além do MP acreano, o relatório embasa, ainda, o posicionamento exposto e acordado em reunião realizada nesta quarta-feira, na sede do Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, com o presidente do Iapen, Aberson Carvalho, e a presença de diretores de outras unidades prisionais e dos juízes de Direito Luana Campos e Romário Faria.
