Professor de direito constitucional e conselheiro da Escola do Poder Judiciário, o juiz Giordane Dourado diz que as decisões da mais alta Corte do país não estão imunes a pressões políticas externas. De acordo com ele, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) levam em consideração nas suas decisões não a influência política-partidária, mas a análise “política institucional”. Segundo ele, porém, os magistrados têm o respaldo para agir de forma imparcial.
As declarações ocorrem num momento crucial do STF: o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que uma possível prisão do petista só ocorra após todos os recursos terem sido esgotados nos tribunais. Caso acate o pedido, o Supremo iria contra seu próprio entendimento, de que condenados em segundo grau já possam dar início ao cumprimento da sentença.
Giordane Dourado/Foto: Arquivo Pessoal
O ex-presidente da Associação dos Magistrados do Acre diz ver tendência de revisão da decisão da segunda instância por parte dos ministros.
Sobre as críticas feitas pelo governador Tião Viana (PT) e o senador Jorge Viana (PT) ao Judiciário em evento do PT na noite de segunda (2), Giordane Dourado as considerou normais e dentro daquilo que está previsto no direito de liberdade de expressão. Como parte do sistema democrático, afirma ele, o Judiciário também está sujeito a críticas.
Veja a entrevista concedida à Contilnet
Como o senhor avalia as críticas feitas por membros do PT às decisões judiciais que desfavorecem o ex-presidente Lula?
O Poder Judiciário é uma instituição da República. Está sujeito a críticas, não está isentos de críticas, sobretudo de movimentos que discordam de julgamentos do Poder Judiciário. O que eu vi foram críticas duras, contundentes ao Poder Judiciário. Mas eu, sendo muito justo na minha análise, interpreto isso como fatos da liberdade de expressão. É uma irritação, uma compreensão de determinado grupo que o Judiciário está sendo injusto ou está maculando sua imagem em razão de um julgamento. Acho que essas críticas, por mais dura que sejam, elas estão protegidas pela liberdade de expressão. Diferente seria se eles acusassem algum membro do Judiciário de receber dinheiro, de praticar algum ato de corrupção. Aí seria diferente.
Em certo momento o senador Jorge Viana falou em “jogo de carta marcada” que levou à condenação do ex-presidente Lula. Isso não seria uma crítica direta ao trabalho do magistrado?
Creio que o senador estaria se referindo diretamente ao Supremo Tribunal Federal. Eu não interpreto essas críticas como algo generalizado em relação ao Poder Judiciário. Até porque quando esses mesmo agentes públicos se sentem ofendidos ou com seus direitos ofendidos eles correm para procurar o Judiciário. Eu vejo isso como direcionado aos atores jurídicos que participam do julgamento do ex-presidente Lula. Agora, se ele fala em jogo de cartas marcadas ou imputa a algum membro específico a prática de ato de corrupção, aí o senador tem responsabilidade pelo o que declara. É o nosso sistema de liberdade expressão. Você pode se expressar, mas é um direito que traz responsabilidades.
O senhor avalia essas críticas como forma de pressão política sobre o STF para tentar influenciar uma decisão pró-Lula?
Com certeza é um pouco de pressão política. Em regra, pelo sistema constitucional, o juiz tem garantias para ser imparcial, com independência funcional. Agora o Supremo Tribunal Federal é um tribunal que também faz uma análise política da situação institucional do país. Não é uma análise política-partidária, mas uma análise política institucional. É claro que esse tipo de pressão acaba, de alguma forma, sendo objeto de reflexão por parte do Supremo.
O senhor acredita que o Supremo possa rever sua decisão de que condenados em segunda instância já cumpram as penas?
Analisando tecnicamente, eu vejo uma tendência de revisão do Supremo dessa decisão de prisão em segunda instância. Eu falei em tendência, não que ela vá se cumprir. Alguns membros já sinalizaram no sentido de alterar o seu voto. Todo mundo sabe e ele já fez declarações públicas nesse sentido que é o ministro Gilmar Mendes. Agora constitucionalmente, tecnicamente, eu vejo fundamento para se manter, sim, este entendimento de prisão em segundo grau. Mas aí é um debate jurídico que vai longe.
