Por falta de segurança, Fundação Hospitalar do Acre pode fechar as portas

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O Corpo de Bombeiros Militar no Acre (CBMAC), notificou na tarde desta segunda feira (9), a direção da Fundação Hospitalar do Acre (FHUNDACRE), em virtude da ausência de preventivos do sistema de combate a incêndio e pânico. Segundo o relatório, o Hospital possui uma grande carga de incêndio e material combustível inflamável.

Ainda em janeiro de deste ano, homens da Diretoria de Atividades Técnicas e Operacionais (DATOP) do CBMAC estiveram na Fundação Hospital e confirmam que entregaram um relatório de medidas a serem adotadas em cumprimento à LEI Nº 1.137, DE 29 DE JULHO DE 1994, que dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico.

Diz a Lei, no Artigo 1º, que compete ao Corpo de Bombeiros do Estado do Acre, o estudo, a análise, o planejamento, a fiscalização e execução das normas que disciplinam a segurança das pessoas e dos seus bens contra incêndio e pânico em todo o Estado do Acre, na forma do disposto nesta Lei e em sua regulamentação.

Na visita desta segunda feira, foi verificado que nenhuma medida foi adotada para corrigir os problemas verificados no início do ano. Segundo a equipe de fiscalização, todos os extintores estavam vencidos ou mesmo ausentes dos locais indicados por força de sinalização.

“O sistema de hidrante da nefrologia não funciona. Algumas caixas de abrigo de mangueiras estavam vazias, sem mangueiras, tampouco esguichos, chave hidráulica e reduções”, disse um dos fiscais militares do Corpo de Bombeiros.

Após a vistoria e a notificação dada e recebida a partir desta data, a direção da Fundação Hospitalar terá um prazo de 72 horas para sanar as irregularidades, sob pena de multa ou até o fechamento da unidade hospitalar.

“O Art. 2º da LEI Nº 1.137 contém que a expedição de licenças para o funcionamento de quaisquer estabelecimentos para construir e as que importem em permissão de utilização de construções novas ou não, dependerão de prévia expedição, pelo Corpo de Bombeiros Militar, de certificados de aprovação dos respectivos sistemas de segurança contra incêndio e pânico. Somente estão isentas da instalação de sistemas de segurança contra incêndio e pânico as edificações residenciais unifamiliares”, explica Oficial Bombeiro Militar Abrahão Púpio.

Além da Fundação Hospitalar, todos os órgãos públicos como escolas, creches, OCA, secretarias de governo entre outros e até a Assembléia Legislativa irão passar por vistoria nos próximos dias.

“A Lei Nº 1.137 determina em seu art. 3º que o CBMAC poderá vistoriar todos os imóveis já habilitados e todos os estabelecimentos em funcionamento, com vistas à expedição do Certificado”, acrescenta Púpio.

A medida de fiscalização dos Bombeiros em prédios públicos, deve-se a operação batizada pelos militares “Cumprindo a Lei”, desencadeada na semana passada, em retaliação a cortes de vantagens e o não cumprimento pelo governador Tião Viana, sobre acordo salariais firmados e até material de expediente, incluindo a compra de fardamento militar.

Paralelo a fiscalização desta segunda, a Associação das Praças do CBMAC já comunicou ao Ministério Público e ao Comando do CBMAC, visando a segurança da população usuária de serviços públicos e também a dos próprios operadores de segurança pública. “As vistorias devem cumprir a lei e verificar preventivos básicos, de acordo com a classe da edificação”, reforça Pupio.

No caso da Fundação, todos os extintores existentes estavam fora do período temporal de validade e outros não estavam com a pressão do manômetro adequada, inclusive já com o prazo para o teste hidrostático vencido.

A vistoria contou com a presença do Presidente da Associação dos Militares, Joelson Dias, e também de Francinete, Secretária-Geral do SINTESAC, além do presidente da Associação das Praças da Polícia Militar, Igor Oliveira.

Até o fechamento dessa edição, a reportagem ainda não havia conseguido contato com a direção da FUNDHACRE para comentar sobre a notificação e a possível interdição da unidade de saúde.