O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), apresentou um anteprojeto de lei que aumenta o valor pago por hora trabalhada durante o período noturno e finais de semana a policiais militares e bombeiros. O parlamentar também se pronunciou acerca do PL que proíbe a saída da castanha in natura do Acre, e solicitou que as audiências públicas para discutir o tema sejam realizadas após o período eleitoral.
Deputado Daniel Zen/Foto: Ascom Aleac
O anteprojeto apresentado por Daniel Zen, que será encaminhado ao Poder Executivo, altera os dispositivos da Lei n° 2.148/09, que “Cria o banco de horas no âmbito da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre”. De acordo com ele, essa iniciativa aperfeiçoa a norma que instituiu o pagamento de horas extras trabalhadas pelos militares durante os finais de semana. Atualmente eles recebem R$ 18 por hora trabalhada, com a alteração esse valor seria de R$ 25 por hora trabalhada.
“Essa medida torna-se mais atrativa para o militar estadual, uma vez que o desgaste do trabalho noturno frente ao diurno é perceptível. Verificou-se uma perda de mão de obra frente aos valores pagos atualmente pelos conhecidos ‘bicos’. Em razão desse valor reduzido no período da noite e finais de semana, estamos com dificuldades para encontrar policiais e bombeiros voluntários para serem escalados nos referidos períodos”, justificou.
Sobre o PL que institui a proibição da saída in natura da castanha do Acre, do qual ele é relator, Daniel Zen é a favor de que as audiências públicas que têm sido realizadas para discutir o tema tenham continuidade somente após o período eleitoral. De acordo com ele, a politização do debate é uma preocupação no momento.
“A preocupação não é com o tema em si abordado no projeto, esse é o objetivo das audiências. No entanto, preocupa a politização desses debates, pois pessoas que não lidam com a área acabam por transformar a audiência em palanque político. Isso dificulta um avanço, e se for do consenso do autor do PL, eu, como relator, concordo em discutir esse tema somente após o pleito eleitoral. Não podemos fazer qualquer ato falho que atrapalhe a vida do produtor, pois a intenção é fortalecer a área”, concluiu.
