A secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social (Sehab), baixou Decreto publicado na edição do Diário Oficial do Acre nesta terça feira (8), cancelando mais de 700 títulos definitivos de uso de propriedade pelos moradores dos bairros Santa Inês e Recanto dos Buritis, na capital.
Sehab vai cancelar títulos de moradores do Santa Inês e Recanto dos Buritis/Foto ilustrativa- SECOM
Segundo a Sehab, no ano de 2012, no intuito de garantir a posse aos ocupantes dos lotes, o Governo do Estado do Acre, emitiu Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) à título resolutivo e precário, aos moradores dos Bairros Santa Inês e Recanto dos Buritis.
A secretária Janaína Guedes afirma no Decreto que a administração púbica tem o poder de revogar os seu atos quando não mais reunirem os critérios de conveniência, utilidade e oportunidade.
O Decreto e a relação com os nomes dos moradores dos Bairro Santa Inês e recanto dos Buritis que tiveram seus títulos de domínio de propriedade cancelados podem ser consultados no Diário Oficial desta terça-feira (8), entre as páginas 10 e 18 pelo endereço eletrônico.
