A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri (PSB), revogou nesta quarta-feira (13) o decreto nº 585, que reajustou a passagem de ônibus na Capital acreana para 4 reais. Com isso, o preço cobrado aos usuários terá de ser o atual, de R$ 3,50. Pelo menos até o dia 24 deste mês.
No documento se pode ler que a revogação se deu por razões jurídicas, uma vez que o relatório final da Câmara Técnica do Conselho Municipal de Transportes não condiz com o documento publicado no portal da transparência do município.
Com a decisão, reajuste deverá ser adiado por um prazo de dez dias/Foto: reprodução
Para evitar possíveis questionamento judiciais, a prefeita adotou a medida de revogação do referido documento. Assim sendo, os usuários dos coletivos ganharão um prazo de pelo menos dez dias até que o reajuste, previsto para ocorrer por esses dias, passe a vigorar.
O parágrafo único do ato de revogação deixa claro, porém, que o aumento será mantido. Diz ele o seguinte: “Consideram-se convalidados todos os atos do processo administrativo de reajuste do valor da tarifa praticados antes da publicação do primeiro relatório no portal da transparência do Município de Rio Branco”.
