Policiais militares, agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e do Corpo de Bombeiros do Acre se encontram na galeria da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (11), onde aguardam o resultado de votação extraordinária realizada pelas comissões de deputados da Assembleia.
Votação acontece em caráter extraordinário nesta quarta (11) (Foto: ContilNet)
Os projetos de lei em questão tratam de pontos ligados aos servidores públicos da Segurança Pública, incluindo reserva e convocação em caráter transitório de militares, soldão (estrutura remuneratória das carreiras), e reajuste do banco de horas.
1 – Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, alterando os dispositivos da Lei Complementar nº 305 (8 de outubro de 2015), que “cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e dispõe sobre a convocação dos inscritos para serviço ativo em caráter transitório”;
2 – Projeto de Lei Complementar nº 6/2018, que dispõe sobre a estrutura remuneratória das carreiras de Oficiais e Praças Militares Estaduais e estabelece outras providências e altera a Lei Complementar nº 164, de 3 de julho de 2006;
3 – Projeto de Lei Complementar nº 45/2018, que altera os dispositivos da Lei n. 2.148, de 21 de setembro de 2009, que “cria o banco de horas no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre”.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (PT), o motivo da agilidade nas votações é a proximidade do recesso legislativo, que acontece a partir da próxima semana. “Alinhamos a votação desses projetos com a Casa Civil na última terça-feira (10), e colocamos as comissões para debater estas matérias. Creio que as três deverão ser votadas e aprovadas ainda hoje. Se não por unanimidade, mas pela maioria dos deputados”, disse Amorim.
Agentes compareceram à sessão na Aleac para acompanhar as votações (Foto: ContilNet)
O deputado ainda afirmou que a ação se trata de uma forma de mostrar apoio aos agentes públicos nesse momento de crise no Estado: “Com a guerra entre facções, estamos vivendo um verdadeiro momento de guerra. Entendemos que eles convivem nesse enfrentamento à criminalidade, então, em caráter extratordinário, os projetos serão votados antes do recesso da Aleac”.
Para o major Cláudio Falcão, do Corpo de Bombeiros acreano, a votação é importantíssima para a categoria pois irá retirar a instabilidade jurídica que rege os combatentes. “Os militares têm um soldo com diversas vantagens, porém estas não são estáveis. Devido à essa instabilidade, elas podem ser retiradas e recalculadas de maneira diferente, gerando perda para a categoria. Passando a receber apenas um subsídio ao invés de soldo com vantagens, haverá uma melhora salarial”, explicou Falcão.
