O cadastramento para defensores dativos para atuarem na Vara Única de Acrelândia abre do dia 13 de agosto até o dia 13 de setembro. As inscrições podem ser feitas com envio de email a [email protected], ou pessoalmente, indo até o Fórum Dr. João Oliveira de Paiva, Avenida Governador Edmundo Pinto, 581, Centro.
Conforme está expresso no Diário da Justiça Eletrônico, da sexta-feira (3), os interessados devem preencher o Anexo I do edital (Formulário de Cadastro de Advogados Dativos), com os dados e apresentar cópias dos documentos exigidos.
É enfatizado que a falta de algum dos documentos exigidos e/ou o preenchimento incorreto do formulário implicará na invalidação da inscrição do profissional. Este cadastro terá validade de 12 meses e a nomeação ocorrerá conforme a necessidade.
Os honorários serão definidos de acordo com a deliberação do Juízo, considerando sempre a complexidade dos atos e os valores previstos na tabela de Honorários da OAB/AC, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional Acre, e correrão por conta do Estado do Acre
