O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, ofereceu, na sexta-feira (14), a primeira denúncia, no Acre, relacionada a um caso onde foi comprovada a ocorrência de violência psicológica.
Assinada pela promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas, titular da 13ª Promotoria Criminal, a denúncia diz respeito a uma vítima que passou por violência psicológica durante quase 20 anos, tendo esta violência se intensificado após a vítima ter pedido a separação do seu agressor. “Como o crime ainda não prescreveu, conseguimos fazer um laudo que destacou que a vítima sofreu danos psicológicos”, explica a promotora.
A violência psicológica é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher tipificadas no art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), que visa prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, não só em razão do sexo, mas, também, em virtude do gênero.
De acordo com a OMS, a violência psicológica contra as mulheres é definida como “qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.
Laudo psiquiátrico
Após a recomendação nº 002 do MPAC, de 8 de março de 2018, que dispõe sobre a inclusão da violência psicológica no ato do registro de boletins de ocorrência que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, os responsáveis pelo atendimento na Delegacia da Mulher verificam se as vítimas estão em condições de violência psicológica.
Quando a violência psicológica é informada, as vítimas são encaminhadas a uma psicóloga para a produção de um relatório e, após isso, a um psiquiatra para a produção de um lado para confirmar a violência psicológica sofrida e poder tipificar a lesão corporal qualificada.
“O laudo é uma prova material dessa violência psicológica. Com ele, fazemos a denúncia para colocar para apreciação do Poder Judiciário, a fim de que o acusado seja julgado por esse delito. E como a pena é maior, não vai ser tão fácil ser prescrito, como um delito de ameaça”, destaca a promotora.
Para viabilizar o processo de produção dos laudos, a 13ª Promotoria Criminal vem intermediando reuniões entre a Rede de Proteção e a Polícia Civil para a disponibilização de psicólogos e capacitação de profissionais da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam).
Violência silenciosa
Em pesquisa realizada pela OMS sobre os efeitos da violência doméstica na saúde das mulheres, foi verificada que a violência psicológica é o evento mais frequente na vivência violenta de mulheres e que comprovam a repercussão da violência psicológica na saúde mental, aumentando a prevalência de depressão, ansiedade e ideias suicidas, mesmo quando as agressões não eram acompanhadas de violência física ou sexual.
A depressão decorrente da violência psicológica marca a vida das vítimas, atingindo cerca de 83% das mulheres em relacionamentos abusivos, chegando a ter um risco de suicídio cinco vezes maior do que as mulheres que não vivem tal realidade.
De acordo com a promotora de Justiça Dulce Helena, os casos de violência psicológica ainda são subnotificados e este tipo de violência não costuma ser percebido pela sociedade – e muitas vezes pela própria vítima – até que ocorra uma lesão corporal.
“Tipificando o delito de violência psicológica numa violência corporal qualificada, nós estamos alertando e mostrando os danos causados por essa violência psicológica que, para mim, é uma das violências mais graves, porque é uma violência silenciosa que vai minando o campo para que ocorra a lesão corporal e, muitas vezes, chega-se ao ápice da violência, que é o feminicídio”, destaca.
