Encerra-se hoje, 31 de outubro, o prazo para ampliação do sublimite do Simples do Estado do Acre para recolhimento do ICMS e ISS de maneira unificada com o Simples Nacional.
“Há mais de dois anos estamos nessa luta pela atualização desse sublimite e, infelizmente, mais uma vez não houve uma sinalização positiva do governo do Estado. Agora somente em outubro de 2019 haverá nova oportunidade e, consequentemente, a iniciativa privada terá que suportar um ano de burocracia excessiva, atrapalhando o crescimento da economia local”, alerta Mateus Calegari, vice-presidente de Desenvolvimento do Conselho de Contabilidade do Acre.
Simplificação para empresas já resultaria em impacto positivo na geração de mais empregos e renda/Foto: reprodução
Desta forma, segundo o empresário Celestino Bento de Oliveira, como não houve a mudança, os impactos positivos na economia local, só poderão ser sentidos daqui a dois anos. “Estados com economia semelhante a do Acre já tomaram a frente nesse processo e o saldo foi muito positivo. Não houve queda na arrecadação, pelo contrário. Houve aumento significativo, em virtude da simplificação do processo, além de aumento do número de empregos, renda e uma série de outros benefícios diretos para a população”, pondera o presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (ACISA/AC).
Para o presidente da Associação Comercial do Alto Juruá, Assem Cameli, os empresários do interior do Estado são os que mais necessitam de simplificação de seus processos tributários. Somos carentes de serviços técnicos e de infraestrutura tecnológica para garantir o cumprimento de nossas obrigações”, reforça o presidente da ACAJ.
Enquanto os demais estados estabeleceram como sublimite o valor de R$ 3,6 milhões de Receita Bruta Anual, apenas Acre, Amapá e Roraima optaram por reduzir este teto para a metade. Assim, caso ultrapasse a receita de R$ 1,8 milhões, as micro e pequenas empresas acreanas – cuja maioria é de micro e pequeno porte – devem recolher os impostos separadamente, o que eleva ainda mais sua carga tributária.
“O sistema do Super Simples foi uma importante conquista de todo o setor produtivo nacional, que possibilitou uma efetiva redução de burocracia e certamente um estímulo aos empreendedores, bem como a ampliação na base de arrecadação, seja ela em nível federal, estadual ou municipal. Por isso a nossa preocupação, pois o setor empresarial agora terá que esperar até 2020 para usufruir desta conquista e o Estado sentir os impactos somente em 2021, isso caso o próximo governo seja favorável à proposta”, adverte José Adriano, presidente da Federação das Indústrias do Acre.
